Imagem: divulgação/Governo de Goiás.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (26/11), em segunda e definitiva votação, o Projeto (PL) de Lei nº 4868/2020, que atualiza os vencimentos de professores efetivos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O PL é de autoria do governo do estado e visa impedir que professores recebam salário abaixo do teto.
De acordo com o projeto a atualização salarial será em 12,84% a partir de 1º de janeiro de 2020, dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual. A secretária de Educação, Fátima Gavioli, diz que o pagamento retroativo será pago em única parcela.
“Ninguém deverá ganhar menos que o piso. Então, o que o projeto prevê é o pagamento do piso de acordo com a lei”, diz a secretária.
Serão 9.836 profissionais da educação, entre ativos e inativos, beneficiados com o reajuste. O impacto orçamentário do PL, referente ao ano de 2020, será de R$ 53.613.580,92 custeado com recursos do Orçamento-Geral do Estado.
O PL teve anuência da Secretaria de Estado da Economia que informou que, “apesar da grave situação fiscal enfrentada pelo Estado e acentuada em razão da pandemia de Covid-19, o acréscimo de despesa com pessoal, no caso, está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com saldo orçamentário suficiente”.
Outro Projeto de Lei, também de inciativa do estado e da área da Educação, foi aprovado pela Alego em segunda e última votação realizada na quarta-feira (25/11). O PL de nº 4869/20 autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 1.370.690, para pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos da área.
A Seduc informa também que no próximo mês de dezembro, o Governo de Goiás irá pagar uma ajuda de custo a todos os servidores da pasta. Os benefícios somam R$ 100 milhões e serão destinados aos profissionais efetivos, aos comissionados e àqueles que possuem contratos temporários. Os valores acrescidos aos salários serão: R$ 1,297 mil para quem cumpre contrato de 20 horas, R$ 1,945 mil (30 horas) e R$ 2,591 mil (40 horas).
A reportagem do Diário de Goiás procurou a presidenta do Sindicato dos trabalhadores em Educação de Goiás, Bia de Lima, (por ligações e mensagens) e não recebeu um retorno até o fechamento deste texto.