A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar apresentado pelo PPS em ação, que questiona declarações feitas pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. As declarações foram publicadas após entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O ministro disse, na entrevista, que não irá tolerar vazamentos de informações de operações da Polícia Federal. À época, Aragão afirmou que a equipe poderia ser substituída ao identificar “cheiro de vazamento”.
Segundo o STF, a ministra ressaltou que o afastamento de servidores públicos, preventivo ou não, deverá ser feito após a realização de processo disciplinar e que em caso de vazamento, os servidores também têm direito de defesa.
“Conquanto eventual conduta ilegal de vazamento de investigação sigilosa não possa ser tolerada, porque configuradora de infrações administrativa e criminal, certo é que, como é sabido, vigora entre nós o princípio constitucional que impõe a observância do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
Para Assusete Magalhães, ficou entendido que as declarações do ministro da Justiça não demonstram a existência de ato que afete direitos. No entanto, o conteúdo da ação ainda será analisado pelos ministros da Primeira Seção do Tribunal.
Com informações da Agência Brasil