‘Não se pode jamais paralisar governo’, diz Temer após lista de Fachin

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – No dia seguinte à abertura de investigações contra oito ministros, o presidente Michel Temer defendeu que não se pode jamais paralisar o governo e que deve se dar sequência à atividade legislativa do país.

A declaração do peemedebista faz parte de estratégia do Palácio do Planalto para blindar a reforma previdenciária, que, na avaliação de auxiliares e assessores presidenciais, pode ser afetada pela instauração de inquéritos autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator da Lava Jato, Edson Fachin.

“Não podemos jamais paralisar o governo. Nós temos de dar sequência ao governo, sequência à atividade legislativa e à atividade judiciária”, disse.

Em discurso para a sanção de projetos que beneficiam as mulheres, o presidente evitou, contudo, fazer referências à decisão do ministro da Suprema Corte. Ele defendeu a separação dos poderes e disse que cada um deve cumprir o seu papel.

“Um governo só funciona porque tem o apoio do Congresso Nacional. E, evidentemente, nas eventuais divergências ou interpretações, quem vai dar a palavra final é o Judiciário. E isso que temos que prestigiar cada vez mais”, disse.

O presidente elabora estratégia para evitar que a reforma previdenciária seja afetada pelos pedidos de inquérito. O receio é que a abertura de investigações contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, principal articulador da proposta junto ao Congresso, e contra o relator da reforma previdenciária, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), possa atrasar o cronograma de votação e obrigar o presidente a fazer novas flexibilizações para aprová-la.

A ideia do presidente é tentar blindar a proposta do aspecto político e reforçar o seu aspecto técnico. Para isso, o Palácio do Planalto pretende aumentar as aparições públicas de ministros como Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) em defesa da iniciativa.

A estratégia é transformá-los em “garotos propaganda” da reforma, tentando desvincular a iniciativa de ministros do núcleo político. O presidente também irá intensificar a defesa da proposta em discursos públicos, reforçando que, sem ela, a situação do país poderá ficar ainda mais instável.

INVESTIGAÇÃO

O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.

Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Rena Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).

No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.

Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.