Não pagamento de pensão alimentícia resulta em suspensão de CNH

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que deixou de pagar a pensão alimentícia à filha de 11 anos. A decisão foi proferida pela juíza Vânia Jorge da Silva, após tentar todas as sanções possíveis.

De acordo com o TJ-GO, o caso chegou à Justiça em junho de 2016, quando a mãe da menina propôs ação na 6ª Vara de Família e Sucessões. O valor da pensão foi estipulado na comarca de Jataí em um salário mínimo e mais 50% dos custos com educação e saúde.

O pai da criança é proprietário de uma microempresa transportadora de caminhões e mora em São Luís de Montes Belos. O homem foi informado da ação para o cumprimento da obrigação de pagar a pensão e não apresentou justificativa ou comprovação de pagamento.

Com isso, a Justiça determinou a prisão do pai por 60 dias, em janeiro deste ano. No entanto, o oficial de Justiça não conseguiu efetuar a prisão. O homem já sabia da decisão e teria se escondido. Pouco tempo depois, o pai da criança foi preso e negou pagar a pensão.

Em seguida, a advogada da mãe da criança, Isonilda Souza, requereu alteração do rito da ação para o de expropriação de bens. A juíza Vânia Jorge deferiu a mudança e determinou a intimação do pai, que deveria efetuar o pagamento dos valores em atraso em 15 dias. Caso contrário, pagaria multa e os honorários advocatícios da parte que propôs ação.

Segundo a advogado em contato com o Diário de Goiás, o pedido de suspensão da CNH foi realizada após se esgotarem todas as medidas processuais como prisão e tentativa de expropriação de bens. 

Com a autorização de pesquisa de bens de propriedade do pai via programas Infojud, Bacenjud e Renajud foi constatado que o homem já havia retirado e transferido todos os bens de sua propriedade e que as contas bancárias estavam zeradas.

Com isso, a advogada da mãe sugeriu a adoção de medidas coercitivas para tentar forçar o pai a pagar a pensão, como a suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito. Além disso, o nome do homem também poderá ser incluído nos cadastros restritivos de crédito, como SPC e Serasa.

Em seguida, um caminhão da empresa do pai da criança foi encontrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A advogada da mãe entrou com processo para conseguir a penhora do veículo para que o pagamento da pensão seja efetuado. O valor em atraso já chega a R$ 25 mil.

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