Não julgar habeas corpus é grave, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que seria “grave” a corte receber um pedido e não julgar, em referência à solicitação de habeas corpus do ex-presidente Lula.

Ele comparou a situação com “omissão de socorro” na medicina e disse que não se deve “negar jurisdição”.

“Como diz o evangelho, a casa do pai tem muitas moradas. E o caminho para a casa do pai também é diverso. De modo que, se vai discutir a situação em um HC [habeas corpus], em uma ação declaratória de inconstitucionalidade, é irrelevante. O importante é que a questão seja discutida.”

Ele falou ainda que habeas corpus é uma questão considerada prioritária na corte e colocada na “maior urgência”. Sobre a possibilidade de a corte rever a permissão para cumprimento de pena de condenados em segunda instância, Gilmar afirmou que isso será discutido “em momento oportuno”, o que deve ser em breve.

O ministro participou nesta segunda-feira (19) de um evento no Instituto de Direito Público, faculdade da qual é um dos sócios, em São Paulo.

Em entrevista, ele também ironizou decisão de seu colega Luís Roberto Barroso, que na semana passada modificou os termos do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer em 2017. Na ocasião, Barroso mencionou que a iniciativa de Temer não tinha “legitimidade democrática” porque foi feita em “manifesta falta de sintonia com o sentimento social”.

“Não sei como a gente faz a captação do sentimento do povo, se é uma [vidente] mãe Dinah que a gente incorpora”, disse ele, acrescentando que tem “inveja” de quem tem essa habilidade.

Ministros barrados

Em palestra, o ministro disse que, no Supremo, “a gente se anima a fazer coisas que não devia”, como decidir “se alguém pode ser ministro ou não”.

Questionado se estava se referindo ao caso do ex-presidente Lula, que teve sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff barrada há dois anos, ele disse que naquele caso houve um “ato de posse fraudulento” para evitar que o petista fosse preso.

Ele citou o caso de Cristiane Brasil (PTB), que foi indicada para o Ministério do Trabalho no início do ano por Michel Temer e que acabou impedida de assumir o posto por uma decisão liminar que argumentava que ela tinha sido condenada em ação trabalhista.

“O presidente tem que pedir atestado agora ao Supremo para nomear ministro? Imagina o que vai acontecer com os governadores e, lá no interior, com os prefeitos”.

O ministro ainda comentou a mobilização na semana passada de juízes que defendem o pagamento de auxílio-moradia. O assunto deve ser avaliado no Supremo nesta semana.

“Na verdade não foi greve, foi um protesto… botaram o paletó… E às vezes alguns deles foram conhecer ruas que não conheciam. O perigo aqui é as pessoas acharem que greve faz bem à Justiça.”

Protesto

Manifestantes jogaram tomates no carro onde estava o ministro na chegada dele ao evento. Cerca de 15 pessoas organizaram um protesto na frente do prédio do Instituto de Direito Público e levaram cartazes questionando decisões do ministro, como a libertação de presos da Lava Jato. (Folhapress) 

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