Depois de o presidente Michel Temer ter concordado com alterações em cinco pontos da reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (7) que o governo não trabalha com medidas para compensar essas mudanças no texto original.
“Não temos neste momento nenhuma previsão de medidas ou propostas compensatórias”, afirmou, após ser questionado sobre a possibilidade de o governo acabar com o abono salarial.
Ao divulgar a revisão da meta para 2018 para um deficit de R$ 129 bilhões, o governo informou que o rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar em R$ 202,2 bilhões no ano que vem. As projeções não incluem a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência. No ano passado, o deficit do INSS foi de R$ 149,7 bilhões.
Meirelles, que vinha dizendo que eventuais alterações no texto deveriam ser compensadas em outros pontos, disse que as mudanças anunciadas estão dentro de uma “margem razoável de se esperar numa negociação”.
“Não é uma questão de colocar gordura, é de ter uma margem, que, se houver alguma mudança, está dentro de uma margem de expectativa que possa levar ao cumprimento dos objetivos e das metas”, afirmou.
IMPRECISÃO
Depois de o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ter dito nesta quinta-feira (6) que o governo deixaria de economizar cerca de R$ 115 bilhões com as mudanças que serão feitas pelo relator na proposta do governo, Meirelles evitou cravar um número e disse que os cálculos são ainda imprecisos.
“Estamos trabalhando com estimativa altamente imprecisa. Estamos mencionando meramente para dar parâmetros. Para dizer: não é 50%, são mudanças na margem”, afirmou o ministro.
Meirelles disse que, em dez anos, a expetativa de economia com a reforma da Previdência estava entre R$ 750 bilhões e R$ 800 bilhões. “Agora, o número pode ser cerca de 15% menor ou um pouco mais, cerca de 20%”, disse.
Em cinco anos, segundo o ministro, a redução pode ficar entre 4% e 8%.
Quando o texto da reforma da Previdência foi divulgado, no entanto, o governo informou que o valor projetado para a economia com a reforma era de R$ 678 bilhões.
A divulgação de uma projeção pouco precisa pela Casa Civil incomodou o Ministério da Fazenda, que prefere esperar o detalhamento das alterações no texto do governo para anunciar uma expectativa de economia.
IDADE MÍNIMA
Meirelles afirmou que não há, “no momento”, previsão de alteração na idade mínima para a aposentadoria de mulheres ou de homens.
A Folha de S.Paulo mostrou que o presidente Michel Temer guarda como cartada final para aprovação do texto no plenário da Câmara a redução na idade mínima de mulheres, que pode ficar em 62 ou 63 anos, em vez dos 65 anos propostos originalmente.
A estratégia, segundo aliados de Temer, é aprovar a reforma na comissão especial com idade única de 65 anos. Se o governo perceber que pode sair derrotado na votação em plenário, aceitará beneficiar as mulheres.