Não há impedimento legal para Lula se apresentar à PF em São Paulo

Se desejar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode se apresentar à PF (Polícia Federal) em São Paulo sem ser penalizado. Em despacho publicado nesta quinta-feira (5), o juiz Sergio Moro determinou que Lula se entregue à PF em Curitiba (PR), onde ficará preso inicialmente, até às 17h desta sexta (6).

Na capital paranaense, a PF afirma que ainda não houve contato da defesa de Lula para tratar de sua apresentação.

Segundo fontes do meio jurídico consultadas pela Folha, o petista não deve sofrer consequências caso espere a polícia buscá-lo. Nesta situação, o procedimento é comum: os agentes serão obrigados a cumprir o mandado de prisão normalmente.

No caso da Polícia Federal de São Paulo, a equipe do SPO (Setor de Planejamento Operacional) fica encarregada do cumprimento. Em determinados casos de maior sensibilidade, equipes de outras delegacias também já foram acionadas.

Geralmente, a defesa entra com uma petição no processo para que o cliente possa se apresentar em outra unidade da PF, invocando o princípio de que cabe à polícia realizar o deslocamento do réu.

O ex-presidente já decidiu que não irá a Curitiba por conta própria. O petista não sabe, no entanto, se aguardará os agentes cumprirem o mandado ou se irá ao encontro deles na PF. Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), onde passou a noite, na companhia da família e da militância.

A Polícia Federal de Curitiba (PR) afirmou que, se o ex-presidente não se apresentar até o horário estabelecido por Moro, o mandado será considerado em aberto e a prisão poderá ser cumprida a qualquer momento. Neste caso, não existiria impedimento para a detenção ocorrer no período noturno, como há em ordens de prisão preventiva em operações, desde que Lula não esteja em sua residência.

A Polícia Federal tem um avião próprio em São Paulo e um helicóptero prontos para levar o ex-presidente à Superintendência da PF no Paraná, caso ele não se entregue em Curitiba.

Esse tipo de deslocamento evita tumulto na entrada do prédio da corporação, na zona norte da capital paranaense, já que grupos contrários e favoráveis ao petista articulam manifestações no local.

Segundo o chefe de escolta e custódia da polícia no Paraná, Jorge Chastalo Filho, Lula iria de helicóptero desde o aeroporto da capital paranaense.

Oficialmente, a polícia não se manifesta sobre a hipótese de ele não se entregar. Afirma que apenas que monitora a situação e que aguardará o prazo estabelecido. (Folhapress) 

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