Senador Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a “solução” acordada nesta terça-feira para o pagamento de precatórios em 2022 “não é calote”. Depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de retirar do teto de gastos a maior parte dos R$ 89,1 bilhões devidos pelo governo em dívidas judiciais e que deveriam ser pagos no ano que vem.
A ideia é corrigir o montante pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nesse valor, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões. Com isso, cerca de R$ 50 bilhões do total previsto para 2022 ficaria “alheio ao limite do teto”, e poderia ser transferido para 2023.
“Não é calote, é uma prorrogação, e também não é o parcelamento. É um formato que pode dar uma solução para este problema e tirar este problema porque temos outros para enfrentar”, afirmou Pacheco.
De acordo com o presidente do Senado, a ideia é aproveitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo sobre o tema para fazer a mudança. Apesar de, na prática, o acordo prever a retirada da maior parte do montante a ser pago em 2022 do teto de gastos, Pacheco disse que a regra fiscal está sendo respeitada.
“Temos uma realidade, o cumprimento do teto. Outra hipótese seria retirar precatórios do teto de gastos públicos o que, neste momento, considerando todas as pressões que há em relação a inflação, câmbio e estabilidade do país não seria conveniente”, completou o parlamentar.
Pacheco comentou ainda o recebimento da reforma do Imposto de Renda no Senado e disse que já foi encaminhada para uma comissão e já há relator definido.
Por Lorenna Rodrigues, Camila Turtelli e Eduardo Rodrigues, Estadão Conteúdo