Ministro Dias Toffoli. (Foto: Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (17) que a Constituição brasileira é clara ao dizer que “uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário”. Ou seja, para o ministro, investigados podem assumir ministérios.
“Nada impede que os nomeados ministros de Estado [pelo governo do presidente interino Michel Temer] exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”, disse Toffoli.
Durante um seminário na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, o ministro reforçou que é direito do presidente da República nomear pessoas que ele entenda que sejam preparados para o governo.
“Politicamente não cabe ao Poder Judiciário julgar. O Judiciário não tem de julgar o passado ou o presente. Ele tem de julgar o futuro. O Judiciário não age de ofício, ele age se há provocação. Se não há, ele não pode tomar iniciativa. É um poder de última palavra e, por ser de última palavra, que não é eleito, não pode ter força de agir autonomamente”, afirmou o ministro.
Em março deste ano a presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. No entanto, o STF suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele só iria assumir o cargo para ter foro privilegiado em momento em que é investigado pela Operação Lava Jato.
Com informações da Agência Brasil
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