Após a polêmica votação do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota neste sábado (3) para defender que o processo ocorreu de acordo com a tradição e as regras da Casa.
Segundo ele, “nada foi feito de maneira velada”.Na madrugada da quarta-feira (30), os deputados votaram emendas e derrubaram pontos importantes da proposta. A votação acabou após as 4h. As mudanças no texto suprimiram propostas do Ministério Público de endurecimento da legislação ou de simplificação dos trâmites processuais.
Os deputados também incluíram emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.
“Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório”, diz a nota da Presidência da Câmara.A nota diz que, nos últimos dez anos, a Câmara realizou “uma centena de votações nominais no período da madrugada”.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados deflagrou uma crise entre Legislativo, Ministério Público e Judiciário. O presidente Michel Temer tem procurado evitar que a polêmica o envolva.
Na sexta (2), ele se irritou ao ser questionado sobre o tema. Ao ser indagado após um pronunciamento sobre o Dia Nacional de Combate ao Mosquito, em Brasília, Temer se aborreceu. “Estou falando de zika, por favor”, respondeu já se retirando do local preparado para o que deveria ser uma entrevista.
Veja abaixo a íntegra da nota.
“Brasília, 03 de dezembro de 2016.
1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.
2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.
Presidência da Câmara dos Deputados”