Expo Municípios 2019 debate participação cidadã como indutora do compliance - Foto: Isabel Cristina.
A dúvida de muitos gestores municipais dos 246 municípios goianos se refere ao compliance. Além de como poder enxergar o cidadão como parceiro para que haja um resultado positivo na administração. “Nosso principal cliente é o cidadão”.
O tema foi discutido pelo representante da Controladoria Geral, na Expo Municípios 2019.
Serviços públicos, ideias e ações, além da implantação de resultados gira entorno da integridade. Indo nesse caminho a governança é tida como um modelo que rege a ação administrativa.
Já a governança democrática propõe a aproximação dos cidadãos e Estado. “Enxergar o cidadão como grande parceiro é fundamental para um resultado positivo”.
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Todas as ideias estão ligadas ao combate à corrupção, principalmente no que se diz a transparência e comunicação com a população.
A Lei 13.460 foi implantada em junho de 2018, intitulada como o Código de Defesa de Usuários de Serviços Públicos. Torna-se obrigatório por parte das prefeituras, a criação de espaços para reclamação dos usuários do serviço público. A Lei é aplicável a todos os Estados do Brasil.
Serviços públicos não podem oscilar, veja critérios:
-Regularidade;
-Continuidade
-Efetividade;
-Segurança;
-Atualidade;
-Generalidade;
-Transparência;
-Cortesia.
Programa Time Brasil
Programa implantado também em Goiás, para facilitar a criação de um plano de ação. Assim, melhorando a gestão pública por parte dos prefeitos.
O projeto funciona por meio de adesão voluntária com critérios mínimos. Além disso, com com apoio para construção do plano de ação e envolve toda a sociedade. Promove a execução, e consequentemente a avaliação com metas estabelecidas.