Uma mulher acusada de explorar jogos de azar em local público de Goiânia com o uso de máquinas caça-níqueis foi condenada a 2 anos de reclusão, 3 meses de prisão simples e 20 dias-multa. Além de ser condenada por exploração de jogos de azar, ela também será condenada por corrupção ativa, por oferecer dinheiro para não ser presa a três policiais militares que foram verificar o local.
Segundo determinação da magistrada, Placidina Pires da 10ª Vara Criminal de Goiânia, a primeira pena consistirá na obrigação da acusada de executar tarefas gratuitas durante cinco horas semanais pelo período de 1 ano e 2 meses em instituição a ser designada pelo Setor Disciplinar Penal (DIP). Já no que relaciona a segunda pena, a sentenciada terá de pagar valor correspondente a um salário mínimo, vigente à época da condenação, do programa penas pecuniárias, ao Fundo Penitenciário.
Com relação as máquinas apreendidas, Placidina Pires decidiu que caso seja concluído o prazo de 90 dias, após o trânsito em julgado da sentença, sem que não tenha havido reclamação, a decretação da perda deve ser a medida imposta e, consequentemente, a avaliação para a venda em leilão público (se tiver valor econômico), a doação a entidade beneficente ou a destruição, que ficará a critério do juiz diretor do Foro.
Para a juíza, a materialidade e a autoria do crime ficaram devidamente comprovados pelos elementos probatórios constantes dos autos. “Pelo auto de prisão em flagrante, bem como pelas provas testemunhais produzidas nos autos, não remanesce nenhuma dúvida nesse sentido”, pontuou. Ela observou que, embora a acusada tenha negado em juízo a prática de corrupção ativa ao sustentar que os policiais é que exigiram o dinheiro e que apenas fez uma contraproposta a eles, não produziu nenhuma prova nessa seara. “A testemunha e o informante arrolados pela defesa técnica quando indagados se limitaram a dizer que os militares ficaram em uma sala reservada com a imputada por cerca de 30 minutos e afirmaram que não viram os agentes públicos exigindo vantagem indevida de Lucineide”, frisou.
Denúncia
A denúncia foi formulada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em 13 de abril de 2015 no bar de propriedade de Lucineide Lemes, localizado no Jardim Balneário Meia Ponte. Foi comprovado que havia exploração de vários jogos de azar, expostos em local público. Consta dos autos que, no mesmo dia, horário e local ela ofereceu dinheiro a policiais militares para tentar não que eles não apreendessem as máquinas nem a conduzissem para a delegacia.
O comandante da Companhia da Polícia Militar tomou conhecimento, por meio de notícia anônima, de que o estabelecimento explorava jogos de azar, o que o fez designar uma equipe policial para comparecer ao local e averiguar a informação. Ficou constatado pela equipe militar a existência de cinco máquinas caça-níqueis em pleno funcionamento, contendo 900 reais e de um caderno de anotações da arrecadação obtida com os aparelhos, além da presença de três jogadores.