A primeira Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) do Estado de Goiás foi entregue nesta semana pelo presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, à aposentada Belazita Campos da Silva, 70 anos. Ela procurou regularizar a situação quando ficou sabendo que desde novembro de 2016, o documento é obrigatório para quem pilota motocicletas de até 50 cilindradas, conhecidas como ‘cinquentinhas’.
Mãe de oito filhos, Belazita conta que usa o ciclomotor para visitar a família e fazer compras no comércio próximo à sua casa, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. “Tenho carro, mas prefiro ir na minha moto mesmo”, conta.
Ela explica que sempre gostou de andar na legalidade. Por isso, assim que soube que a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação A é obrigatória para quem pilota cinquentinhas procurou abrir processo para obter a ACC. “Eu já andava na minha motinha, mas não é a mesma coisa. Nunca imaginei que ia aprender tantas coisas novas nas aulas teóricas e até nas aulas práticas. Hoje, que enfrento o trânsito com mais segurança e tranquilidade”, pondera.
Segundo o presidente do Detran-GO, o caso da aposentada Belazita é um exemplo a ser seguido pelos proprietários dos cerca de 30 mil ciclomotores registrados no Estado. “Mais que ligar o veículo e andar em linha reta, é necessário que as pessoas que pilotem, especialmente motocicletas e ciclomotores, que são veículos que deixam os condutores mais expostos, entendam de legislação de trânsito e de cidadania”, afirma Manoel Xavier.
De acordo com o presidente, o governo de Goiás, por meio do Detran-GO tem incentivado os proprietários de ciclomotores a obter a ACC. Desde o início do ano, as taxas para o processo de habilitação tiveram desconto de 50% para os candidatos à autorização. Também houve um acordo entre a autarquia, médicos e psicólogos credenciados para reduzirem o valor dos exames necessários.
“Essas medidas têm caráter social e educativo. Grande parte dos proprietários de ciclomotores são pessoas de baixa renda. Queremos qualificar esses condutores com aulas de legislação de trânsito, cidadania e noções de direção defensiva para que possam compartilhar as vias de maneira segura para eles e os demais ”, defende Manoel Xavier Ferreira Filho.
A ACC está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas foi no ano passado que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apertou o cerco aos condutores de ciclomotores. Para conduzir uma cinquentinha, é necessário que o piloto tenha a ACC ou Carteira Nacional de Habilitação Categoria A. Quem guiar sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3, totalizando multa de R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
| CNH A | ACC | |
| Exame médico | Sim | Sim |
| Exame psicológico | Sim | Sim |
| Aulas teóricas | 45 h/a | 20 h/a |
| Prova teórica | 30 questões | 15 questões |
| Aulas práticas | 20 h/a | 10 h/a |
| Prova prática | aplicada em moto 125 cc | aplicada em ciclomotor/ 50cc |
| Habilita para qual veículo | Ciclomotor e motocicleta | Só ciclomotor |
| Adição de categoria | Permite | Não permite |