Mudanças na meta já foram feitas antes, diz ministério

Lei de Diretrizes Orçamentárias que tratou do fim da obrigatoriedade da compensação pela União de eventual frustração de superávit primário das contas de Estados e municípios.

São Paulo – Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre eventuais questionamentos do Ministério Público Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informou que alterou a meta de resultado fiscal em anos anteriores usando o mesmo procedimento que agora está sob exame do MPF. A pasta não atestou, entretanto, se considera que o relatório produzido na semana passada está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Planejamento diz que, nessas ocasiões, foi adotado o mesmo procedimento ao considerar os efeitos da alteração nos relatórios bimestrais, mesmo antes da sua aprovação pelo Congresso nacional. E dá como exemplo a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tratou do fim da obrigatoriedade da compensação pela União de eventual frustração de superávit primário das contas de Estados e municípios.

Procurado, o Ministério da Fazenda, que também é responsável pela elaboração do relatório, não quis comentar. A pasta informou apenas que o Planejamento falaria pelo governo.