Reprodução/Prefeitura de Goiânia
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do muninicipio de Goiânia, Silvio Fernandes, afirmou em entrevsita a Rádio Bons Ventos, que as mudança aprovadas nesta semana na Câmara de Vereadores vai disciplinar a aposentadoria nos cargos públicos dentro do municipio de Goiânia. Segundo ele existiam muitos problemas que acabavam por transformar o órgão em um despachante das aposentadorias.
Uma das mudanças que mais foi criticada que era o aumento da contribuição dos servidores foi retirado do projetos como explicou o presidente “O aumento não passou, a gente retirou a questão do aumento da alíquota. O que está se criando é uma poupança para os nossos servidores, para garantir suas aposentadorias e pensões e, por outro lado, viabilizar a cidade”.
Silvio fernandes afima que os servidores da prefeitura só tem a ganhar com a mudança que foi aprovada “a partir de hoje, pelo menos boa parte, mais de 70% dos nossos servidores vão estar dependendo dessa poupança, quer dizer, terá um fundo previdenciário que tem recursos, tem ativos para poder garantir essa aposentadoria e pensão. Hoje estamos caminhando para aquilo que se preconiza para poder garantir essa aposentadoria e pensão, sem depender do Tesouro.”
Acompanhe a íntegra da entrevista
O tumulto ocorrido durante a votação deve causar algum problema do ponto de vista jurídico?
– Creio que não. Foi um projeto que foi bem discutido, há mais de um ano. Nós já viemos à Rádio Bons Ventos duas ou três vezes e foi bem importante para disseminar a importância desse projeto para a cidade, para os nossos servidores. E foi trabalhado pelos melhores técnicos do país e da nossa cidade, e agora é realmente colocar em prática aquilo que foi aprovado. Realmente foi um ganho para nossa cidade, graças a essa visão do nosso prefeito e também o trabalho conjunto com a Câmara de Goiânia.
A votação não deixará traumas?
– Acho que não porque agora passou. Eu entendo que muito daquilo que houve ontem na Câmara de Goiânia foi uma ou outra pessoa querendo se alavancar politicamente. Do ponto de vista técnico, até um tempo atrás eu questionei um vereador e falei: “Me dá um ponto que vai prejudicar o servidor nesse projeto de reestruturação”. Não soube falar, porque não existe.
Não seria o aumento da contribuição?
– O aumento é feito para poder pagar o déficit. Primeiro que o aumento não passou, a gente retirou a questão do aumento da alíquota. O que está se criando é uma poupança para os nossos servidores, para garantir suas aposentadorias e pensões e, por outro lado, viabilizar a cidade.
Quanto ficou então a contribuição do servidor?
– Manteve nos 11%. Aumentou a alíquota da nossa parte para 16%, da Prefeitura. E o que fizemos? Hoje existe um déficit, a Prefeitura pagou agora através das áreas e da Dívida Ativa parte desse déficit, que estava sangrando a nossa cidade, estava tirando a capacidade de investimento em saúde, educação, a capacidade de pagar o aumento salarial dos nossos servidores, enfim. Nós estamos tentando reorganizar as finanças da cidade a fim de dar mais investimento e conforto para os nossos servidores.
Os servidores que manifestaram contra o projeto, se sente prejudicados em que sentido?
– É bom salientar que eu falo sem medo de errar. Eu tenho um contato muito direto com todos os servidores da Prefeitura. Nós fazemos um programa de preparação para aposentadoria e sempre estamos em contato com 150, 200 servidores todos os meses, dentro do Instituto de Previdência. Quando a pessoa entende o real significado do projeto de reestruturação, ela entende que a Prefeitura está criando um mecanismo para poder dar mais segurança às aposentadorias e pensões. O que o nosso projeto realmente muda, e muda mesmo, e aí incomodou alguns setores dos servidores, é que trazendo agora as aposentadorias e pensões para dentro do Instituto, eu vou poder controlar elas mais a fim de dar mais transparência e entender todo o processo de aposentadorias e pensões. O que eu quero dizer com isso: alguns dispositivos que eram incorporados para algumas aposentadorias e pensões, que eram feitas, às vezes, de maneira irregular, eu vou poder fiscalizar.
Gratificação, por exemplo?
– Justamente. Depois incorporava na aposentadoria.
O senhor está dizendo que quem reclamou é porque está irregular?
– Isso. É uma maneira bem simplista. Aqueles que estão buscando obter vantagens individuais ou de uma pequena categoria são os que estão reclamando. Porque a maioria dos nossos servidores não reclamou? Porque o maior sindicato dos trabalhadores não reclamou?
Onde era feita a análise para aposentadoria?
– Começava dentro do órgão de origem do servidor, rodava por toda a Prefeitura e só chegava para mim depois que o prefeito assinava o decreto.
O senhor não podia interferir em nada?
– Nadinha.
A pessoa aposentava com catarata?
– Isso já aconteceu. Tem servidor aposentado por catarata. Teve servidor que estava aposentado por motivo de saúde e depois veio pedir desaposentadoria porque passou em um concurso no GDF. Então, agora, estou com situações que estamos verificando, tanto é que o nosso próximo passo é auditar todas as aposentadorias que estão vindo para nós agora e tem servidores que estão afastados a 120, 130 dias da Prefeitura e estão trabalhando em outros empregos.
Agora o processo foi invertido?
– Começa no IPSM e termina comigo, depois o prefeito decreta.
Antes, o Instituto servia só para despachar. Aí passava para o Tribunal de Contas e eu era simplesmente o despachante da Prefeitura para com o Tribunal de Contas.
Politicamente, essa pasta é um desastre?
– Não é um desastre. Mostrou a competência não só minha, mas de todos os envolvidos. A gente pegou uma situação que é uma realidade. Esse déficit previdenciário é uma realidade tanto da Prefeitura de Goiânia como de todos os entes da federação. Raríssimos entes não terão esse problema. No Estado de Goiás há um déficit previdenciário na ordem de R$ 230 milhões, R$ 250 milhões por mês. É um problema que precisa ser enfrentado.
Em um eventual governo de Caiado o senhor será candidato a presidir o Fundo de Previdência do Estado?
– Foi uma experiência grande na área de gestão que nós tivemos. Acho que a gente está conseguindo entregar aquilo que foi proposto no início do nosso mandato, do nosso prefeito. E saliento que o prefeito deu total apoio às medidas de modernização, que não passa apenas por esse projeto. Fizemos parceria com o IEL, com a Fundação Dom Cabral, mapeamos todos os processos, criamos novos processos dentro do Instituto de Previdência, capacitamos nossos servidores.
Qual o impacto imediato desse projeto na conta da Prefeitura?
– Imediatamente a gente já tem uma alívio no Tesouro em torno de R$ 20 milhões, isso sem contar a questão das áreas. As áreas, é importante salientar, uma noção daquilo que realmente vai representar de economia e de aporte para o Fundo Previdenciário a partir do momento que essas áreas são monetizadas. Quer dizer, é feita uma análise para ver qual é o real valor dessa área, o que pode ser trabalhado nessa área e esse estudo ainda é passado para a Secretaria de Previdência.
Com a aprovação do projeto, a conta de R$ 35 milhões some?
– Não. Primeiro é aportado a Dívida Ativa. Essa já está sacramentado, os cálculos feitos de acordo com as regras do Tribunal de Contas da União para securitização. Esse já é um recurso que entra de imediato para poder fazer essa compra de vidas. Vou explicar melhor, vamos entender o rombo: de 1994 até 2012, 18 anos, não houve contribuição previdenciária, nem por parte patronal nem por parte do servidor. De quem é a culpa? De ninguém. Foi um lapso da legislação, que criou-se a legislação de 1988 e ainda demora. Porque antigamente se entendia que a pessoa vinha trabalhar e a partir do momento que ele se aposentava, o ente se tornava responsável pela sua aposentadoria. Simples assim. Eu aposento hoje no município e amanhã o município é responsável pela minha aposentadoria. Foram 18 anos sem contribuição. Quem é o grande responsável pelo déficit, em grande parte é essa situação. Só de 2012 para cá os servidores que entraram através de concurso público, eles entraram diretamente no Fundo Previdenciário, que você recolhe a contribuição do servidor, a patronal e cria-se uma poupança para esse servidor ter sua aposentadoria e pensão. Então, você tem um fundo financeiro, o que é o grande problema, porque você tem o servidor que ficou 18 anos sem contribuir para aposentadorias e pensões, você não tem poupança alguma e quando você juntar a contribuição patronal e servidor, o município de Goiânia só estava dando conta de cobrir 25% de toda a folha. De onde vem os 75%? Do Tesouro.
Como ficam as contas do próximo mês?
– Grande parte, 5.300 vidas desse fundo 1 está passando para o fundo 2, que é o que tem dinheiro. A Prefeitura está pagando essas vidas. Quer dizer, olha, a aposentadoria do fulano, que está com 62 anos de idade, é servidor da Prefeitura e pelo cálculo, a regra universal para o cálculo de aposentadorias e pensões, ele precisa, para entrar nesse fundo e garantir a aposentadoria e pensão, de R$ 200 mil. A Prefeitura, através das áreas e da Dívida Ativa, está dando R$ 200 mil para o Fundo. Hoje o fundo está com R$ 800 milhões e o prefeito está assinando… Ainda mais, existe uma massa de servidores, em torno de 30 mil, que está fazendo a contribuição, que não está sendo consumida. Isso tudo é feito através do cálculo. A partir do momento que você joga essa pessoa lá dentro, ela vai consumindo toda essa massa de recurso, seja através das contribuições, seja através das áreas, seja através da Dívida Ativa. Então, criou-se essa poupada, que antigamente não tinha. A Prefeitura foi lá e pagou o déficit.
Como o servidor ganha e como perde com esse projeto, incluindo os servidores da Comurg?
– Nossos servidores só têm a ganhar. Como eu disse, e eu sempre perguntava: Quem quer hoje depender única e exclusivamente do Tesouro para a aposentadoria? Nenhum queria depender. Então, a partir de hoje, pelo menos boa parte, mais de 70% dos nossos servidores vão estar dependendo dessa poupança, quer dizer, terá um fundo previdenciário que tem recursos, tem ativos para poder garantir essa aposentadoria e pensão. Hoje estamos caminhando para aquilo que se preconiza para poder garantir essa aposentadoria e pensão, sem depender do Tesouro. A questão Comurg, ela é uma empresa pública e o regime de aposentadoria e pensão da Comurg está vinculada à CLT, ao INSS. Graças a Deus não está vinculado ao Instituto de Previdência, senão…
Como ficam os servidores da Prefeitura que ganham R$ 35 mil?
– Existem algumas aposentadorias que estão acima do teto do ganho do prefeito, mas aplicamos o corte de teto. Vamos revisar. Hoje, essas aposentadorias e pensões são responsabilidade da Prefeitura. Agora que estão vindo para o Instituto, vamos revisar todas porque eu não posso agora trazer essa massa de aposentadorias e pensões sem passar por uma revisão. Eu tenho a responsabilidade disso, eu tenho que deixar essa questão do legado, mas ter uma tranquilidade de que não virá contaminado. Tenho que entregar a casa em ordem. Então, isso será revisto, sim.
Em relação ao projeto, também foi aprovada a venda de duas áreas?
– As pessoas criam confusão. Essa área realmente foi uma proposta de permuta da Prefeitura com uma pessoa particular e essa área, no final das contas, essa proposta de permuta não se concretizou. Tanto é que foi levado ontem – e o que vale é o que está registrado em cartório, todo mundo sabe disso – a área é da Prefeitura. Está disponível e é de posse da Prefeitura. A população e os nossos servidores podem ficar tranquilos. As áreas só vão ser computadas como pagamento da Prefeitura a partir do momento que for chancelado no Ministério da Fazenda e na Secretaria de Previdência. Agora, simplesmente a Prefeitura passou, e eles vão falar se as áreas realmente podem ser como pagamento dessa dívida. Sim ou não? Sim: quantas vidas suportam, qual é o valor dessas áreas? Aí é um outro cálculo que é feito e tem que passar pela chancela. Essa é uma área hoje do governo federal muito bem regulamentada. Então, pode ficar muito tranquilo a respeito disso, nada será feito à revelia. Tentou-se no passado, por exemplo, passar algumas áreas da Prefeitura para pagamento da Dívida. Passou a Lei na Câmara Municipal, só que quando chegou lá [no Ministério da Fazenda] não foi aprovado.
Houve uma relação de que isso não passou pela Comissão de Habitação e que precisaria de mais análise.
– As pessoas têm que entender um pouco do regimento antes de dar seguimento. O projeto se trata de reestruturação da Previdência dos Servidores da Prefeitura de Goiânia. Não é um projeto de venda de áreas. De acordo com a lei, tem que passar pela temática da área, que é a Comissão de Seguridade e do Servidor. Então, ela não precisava passar, por exemplo, na Comissão de Urbanismo. Da mesma maneira, seguindo a lógica, teria que passar pela Comissão de Finanças. E se você for pegar, todo projeto de lei tem algum pé em outra Comissão. E aí, ia ficar lá. Nós seguimos estritamente. Agora, aquilo que era preciso ser feito, foi feito. Essa área também foi muito bem resolvida.
Essa lei revoga a autorização da área do Caraíbas?
– Ela não foi autorizada, concretizada.