MPGO recomenda maior rigor em investigação de mortes durante ações da Polícia Civil no Estado

Motivado pelo aumento do número de mortes de civis durante operações da Polícia Militar em Goiás, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação especial à Diretoria-Geral da Polícia Civil (DGPC). O pedido é para que sejam adotados critérios mais detalhados nas apurações das causas das mortes ocorridas durante as ações.

Entre as recomendações do MP estão o comparecimento de autoridade policial ao local de ocorrência dos fatos, com providenciamento de isolamento e requisição de perícia, obrigatoriedade do exame necroscópico, com análise interna do corpo da vítima e documentação fotográfica. Além disso, o pedido é de que a comunicação da ocorrência seja feita ao MP dentro do prazo de 24 horas.

Para que as investigações sejam feitas de forma mais rápida e efetiva, foi sugerido que o diretor-geral do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), Alexandre Pinto Lourenço, baixe uma portaria sobre o assunto. A medida fará com que as notificações sejam observadas por todos os delegados da PC em Goiás e a comunicação dos fatos à autoridades policiais e a conclusão da polícia judiciária aconteça com mais agilidade.

Exames Periciais

A necessidade de medidas que garantem a execução de exames periciais foi reforçada com o pedido para que as armas de fogo de todos os agentes de segurança públicos, envolvidos na ocasião, passem por coleta de material papiloscópio e outros exames feitos pela Polícia Técnico-Científica.

O documento também apresenta a importância da identificação de sistemas de monitoramento nas redondezas do local do crime e depoimento de testemunhas oculares dos fatos.

De acordo com o coordenador do NCAP, Felipe Oltramari, baseado na Constituição Federal, políticas públicas de combate à letalidade policial devem ser fomentadas pelo Ministério Público. Desta forma, a investigação seria feita de forma imparcial, rápida e sem ingerências ou atuação de forças externas não atribuídas ao caso.