MPGO questiona cobrança abusiva de faturas de energia elétrica em Goiás e Faina

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma nova ação no interior do Estado contra a Companhia Energética de Goiás (Celg) devido ao valor abusivo cobrado nas faturas de energia elétrica relativas ao mês de janeiro e fevereiro.

A ação questiona os valores das contas enviadas aos consumidores de Goiás, Faina e dos povoados e distritos, como o povoado de Águas de São João.

A promotora de Justiça Luciene Maria Silva Oliveira Otoni afirmou que recebeu diversas reclamações dos moradores desses municípios, que se queixavam dos valores elevados das contas de energia dos últimos dois meses. Entre os depoimentos colhidos, a promotora relatou o caso de um idosa de que mora sozinha, que teve a conta aumentada de R$ 64,46, para R$ 442,51.

Na ação, a promotora enumera cinco pedidos de liminar visando à proteção dos cidadãos. Um dos requerimentos é para que a concessionária seja proibida de suspender o fornecimento da energia elétrica de todas as unidades consumidoras dos municípios de Goiás e Faina e povoados em razão do não pagamento das faturas de janeiro e fevereiro.

O MPGO quer ainda que a Celg se abstenha de cobrar em uma única fatura todo o valor residual de cinco meses de consumo, e que realize leituras mensair, no prazo entre 27 e 33 dias, nas unidades consumidores dos municípios da comarca e também da zona rural, sob pena de não poder faturar o consumo.

A promotra pede a procedência da ação, com a confirmação dos pedido liminares e também a condenação da estatal ao pagamento de indenização por danor morais coletivos, no valor de R$ 1 milhõa, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Na semana passada, a Celg assumiu o erro na cobrança abusiva nas faturas. De acordo com o diretor de Regulação da Celg D, Elie Chidia, realmente houve uma cobrança com acúmulos que não foram lidos nos meses anteriores, o que justificaria os valores mais altos. Para diminuir o impacto da cobrança, a Celg dividira o montante acumulado em 12 vezes.