O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres, protocolou na sexta-feira (6) um pedido de intervenção estadual na saúde pública do Município de Goiânia. A representação, apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no início da tarde, busca enfrentar um cenário crítico de colapso no sistema, descrito em uma peça de 75 páginas que lista irregularidades investigadas em 10 ações do MP-GO.
Um ofício pedindo intervenção chegou no MPGO no início de outubro, apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), órgão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO). Promotores vinham investigando irregularidades desde maio.
Cabe ao TJGO definir se determina a intervenção, o que há expectativa de ocorrer logo no início da semana face à situação dramática vivida pela população, servidores e prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Saúde, além do comprometimento do Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o procurador-geral, há um “desrespeito a princípio constitucional sensível”, com violações reiteradas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, agravadas pelo descumprimento de decisões judiciais. “A intervenção estadual é imprescindível para restabelecer a normalidade no sistema de saúde e garantir o cumprimento das obrigações constitucionais por parte do município”, destacou Cyro Terra Peres.
PGJ pede que o Judiciário requisite ao governador do Estado:
“Que expeça Decreto de Intervenção no ente federado local de forma setorizada na área da saúde, com abrangência dos atos de gestão do Chefe do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças no que for pertinente ao serviço de saúde prestado pela administração direta, indireta e terceiro setor e sua fiscalização, para a adoção das medidas urgentes necessárias à normalização dos serviços essenciais de saúde e ao cumprimento das decisões judiciais”
A saúde pública de Goiânia tem enfrentado uma sucessão de crises nas últimas semanas. Entre os episódios mais graves estão a prisão de integrantes da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde durante a Operação Comorbidade, conduzida pelo MPGO, e o pedido de demissão em massa da secretária substituta e de auxiliares, levando a SMS a trocar três vezes a cúpula em menos de uma semana. Além disso, médicos prestadores de serviço anunciaram paralisação, e há relatos de falta de insumos básicos, medicamentos e até combustível para ambulâncias.
Em maio, uma força-tarefa liderada pelo MPGO inspecionou diversas unidades de saúde e encontrou problemas estruturais e operacionais graves, como superlotação, precariedade no atendimento e insalubridade. “Medidas menos drásticas já foram tentadas, sem sucesso. A intervenção é a única saída para resguardar os direitos da população”, enfatizou o procurador-geral.
A peça protocolada no TJGO relata uma série de violações. Entre elas, o uso inadequado de verbas públicas, longas filas de espera por internações, e hospitais com leitos habilitados que não são utilizados por falta de pagamento aos prestadores.
Em agosto, uma ação judicial do MPGO levou à concessão de uma liminar determinando que a prefeitura regularizasse o atendimento hospitalar. No entanto, a decisão foi suspensa e só restaurada em outubro, sem cumprimento integral até o momento.
Entre as medidas judiciais recentes, destaca-se o bloqueio de quase R$ 7 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde para garantir o repasse a maternidades que enfrentam dificuldades financeiras. Segundo o MPGO, a falta desses repasses tem impactado diretamente a assistência oferecida à população.
As irregularidades também envolvem processos de credenciamento, contratações emergenciais e gestão do Fundo Municipal de Saúde, atualmente alvo de múltiplos inquéritos civis.
O pedido de intervenção estadual agora será analisado pelo Tribunal de Justiça. Se aprovado, poderá resultar na emissão de um decreto pelo governador de Goiás, estabelecendo a intervenção setorizada na saúde municipal, abrangendo a Secretaria Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria de Finanças em assuntos relacionados ao setor.
Na coletiva para explicar a decisão do MPGO, o procurador reafirmou o compromisso da instituição em garantir os direitos fundamentais da população. “Não mediremos esforços para superar o estado crítico da saúde em Goiânia e assegurar a dignidade e o direito à vida dos cidadãos”, enfatizou Cyro Terra.
Questionado sobre os dez processos em curso de investigação na Prefeitura de Goiânia e do possível envolvimento do prefeito Rogério Cruz, Terra explicou que não há provas concretas. “Nós não temos ainda elementos de envolvimento direto do prefeito em âmbito criminal nessas investigações, mas elas ainda estão em andamento”, explicou Cyro.
Desde sexta-feira, em manifestações à imprensa, a Procuradoria-Geral do Município vem classificando a intervenção como medida exagerada e desnecessária.
Nos últimos dias, o prefeito eleito em outubro, Sandro Mabel mobilizou equipes, junto a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) para tentar diminuir os agraves da atual crise, com abertura de novos leitos de UTI e aquisição de medicamentos e insumos buscando administrar a crise antes mesmo de assumir, em janeiro.
Nota – Intervenção na Saúde
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), considera que a intervenção solicitada pelo Ministério Público Estadual na Secretaria Municipal de Saúde é essencial para impedir que a crise atual se agrave ainda mais.
Sandro Mabel afirma que a medida possibilitará a criação de um gabinete de crise, liderado pela Secretaria de Saúde do Estado, em colaboração com as superintendências municipais. O objetivo é que, em conjunto, sejam tomadas decisões assertivas sobre prioridades e pagamentos.
O prefeito eleito reforça que sua principal preocupação é com as pessoas. Ele acredita que todas as ações voltadas para atenuar a crise da saúde em Goiânia são não apenas bem-vindas, mas indispensáveis. Nesse sentido, tem trabalhado para assegurar tanto o pleno funcionamento quanto o abastecimento das unidades de saúde da capital.
(Colaborou: Luana Cardoso)