MP-GO pediu proibição de eventos no Parque Flamboyant. (Foto: João Sérgio/MP-GO)
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou acordo com órgãos parceiros, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), para solucionar definitivamente a questão do lançamento irregular de água em vias públicas do Jardim Goiás, próximo ao Parque Flamboyant. A reunião aconteceu na última quinta-feira (16).
O acordo foi firmado com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), representada pelo secretário Executivo Leonardo Rocha, e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), representada por seu presidente Luan Machado Alves, tendo por intervenientes a Saneago, a Associação de Moradores dos condomínios situados na zona de amortecimento (ZA) do parque (Amepark) e o Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi).
O termo de ajustamento considerou as peculiaridades de algumas edificações do setor e a solução técnica proposta pela Saneago para fazer cessar o lançamento de água servida, que consiste no direcionamento desse lançamento irregular à rede de esgoto e sua separação das instalações de água da chuva. O texto considera ainda o eventual lançamento de água proveniente do rebaixamento do lençol freático, que deverá ser direcionado para a trincheira de captação já existente.
Entre as considerações apontadas pelo MPGO, foi ressaltado que a irregularidade, além de infração administrativa, pode configurar crime ambiental. Diante do acordo, os órgão envolvidos assinaram o documento assumindo os seguintes compromissos:
Na reunião, o secretário executivo da Seinfra, Leonardo Gonçalves Faria Rocha, apresentou o projeto de ampliação da rede de drenagem e captação de águas no Parque Flamboyant e na Avenida H, principais pontos de alagamento na região.
O projeto já está em fase pré-licitatória e possui licença ambiental, e é decorrente de requisições de estudos sobre a rede feitas pelo MPGO à Seinfra desde 2018. Após a realização do processo licitatório, é previsto prazo de seis meses para execução das obras.
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