MPGO exige regularização do fornecimento de comida no presídio de Itumbiara

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas está requerendo na Justiça o cumprimento da sentença que obrigou o Estado de Goiás a regularizar o fornecimento de comida na Unidade Prisional de Sarandi, em Itumbiara.

A sentença, de março de 2010, impôs ao Estado a obrigação de assegurar e fornecer alimentação adequada e suficiente a todos os presos do estabelecimento prisional, sendo café da manhã (pão, margarina e café e/ou leite e/ou chá), almoço e jantar (em refeições com preso não inferior a 600 gramas).

De acordo com o promotor, durante as visitas mensais à unidade prisional, conforme previsão da Lei de Execução Penal, os detentos invariavelmente reclamavam da má qualidade e da insuficiência fornecida. Segundo ele, foram constatados inúmeros desrespeitos à decisão.

Em março deste ano, em inspeção realizada na unidade, Marcelo de Freitas averiguou que o almoço não continha carne, mas a falta de produtos não se limita a esse item. O diretor do presídio informou a restrição de alimentos como pão, açúcar, café, carne e verduras.

Para o promotor a situação é grave. “A população carcerária na unidade aumentou exponencialmente. O presídio tem por volta de 430 pessoas encarceradas, embora, na realidade, disponha de, aproximadamente 250 vagas”. Ainda de acordo com Marcelo de Freitas, a irregularidade no fornecimento de comida viola os direitos humanos dos presos.

Dessa forma, é requerido o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser aplicada de forma pessoal ao secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. Caso a multa pessoal não permita a regularização, o promotor pede que seja autorizado o sequestro de valores em contas do Estado, para a aquisição de gêneros alimentícios ou de matérias para o seu preparo.