MPGO e MPF acompanham obras de presídios estaduais e são constatadas irregularidades

Em reunião ordinária de acompanhamento da execução das obras dos presídios regionais do Entorno do Distrito Federal e de Anápolis, realizada nesta quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), foi apresentado relatório sobre o andamento das obras nos presídio regionais de Novo Gama, Águas Lindas de Goiás e Formosa, estes no Entorno do DF, e de Anápolis, onde há constatação de irregularidades. 

Apesar da notificação, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) não enviou nenhum representante, mas estavam presentes o coordenador do Programa Entorno do DF do MP, Bernardo Boclin Borges; a procuradora da República, Mariane Guimarães de Oliveira; o assistente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Luiz Fraissat; o gerente de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Marcus Patury; e da superintende de gestão da secretaria, Maria do Carmo.

A análise do relatório foi elaborada pela Gerência de Engenharia e Arquitetura da Sapejus, responsável pelo acompanhamento das obras, que estão sendo executadas, em parte, com verbas federais repassadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), de iniciativa do Ministério da Justiça.

Confira o andamento das obras:

Novo Gama:
Valor de repasse: R$ 10.202.507,28.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 3.466.325,53.
Valor total da obra: R$ 13.668.832,81

Pouco mais de 15% dos serviços foram executados em nove meses de obra. Esta medição foi validade pela CEF. Em visita à obra no dia 7 de agosto, foi verificado que havia apenas 45 funcionários da empreiteira GLM, o que imprime um ritmo de execução muito lento, o que justifica o atraso.

De acordo com o relatório, esta unidade deveria estar com, no mínimo, entre 45% a 50% dos serviços executados. Para solucionar o problema, a gerência vai enviar ofício à Diretoria de Obras Civis da Agetop, para informar sobre a situação e pedir que o órgão cobre providências da empreiteira para a reformulação do cronograma de execução da obra e o aumento do número de funcionários.

Águas Lindas de Goiás:
Valor de repasse: R$ 8.866.307,39.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 4.773.900,82.
Valor total da obra: R$ 13.640.208,21

A obra foi iniciada há 60 dias, mas o empreiteiro ainda não terminou nem a montagem do canteiro das obras. Até o momento, foi executado 0,46% dos serviços (validados pela CEF). O local foi visitado no dia 6 de agosto, e foi constatado que o número era de apenas 12 funcionários na obra, o que é incompatível com a demanda de serviços.

A providência no caso será enviar um ofício à Diretoria de Obras Civis da Agetop, apresentando a atual situação e solicitando que o órgão cobre providências da empreiteira Triady, para que seja feita a reformulação do cronograma de execução e o aumento do número de funcionários.

Formosa:
Valor de repasse: R$ 9.183.692,61.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 4.944.988,13.
Valor total da obra: R$ 14.128.680,74

A obra está em fase de finalização da terraplanagem. Em dois meses de obras foram executados 3,1% de serviços. Em visita à obra, em 6 de agosto, o número de funcionários era compatível com a demanda de serviços.

Apesar de não haver grande atraso no cronograma, a gerência fará um acompanhamento criterioso da execução, com a análise, no próximo boletim de medição, se o atraso está sendo recuperado.

Anápolis:
Valor de repasse: R$ 9.696.492,72.
Valor da contrapartida do Estado: R$ 3.294.405,91.
Valor total da obra: R$ 12.990.898,63.

Em um ano e um mês de obra, a unidade prisional de Anápolis é a mais adiantada, com 63,82 % de serviços já prontos e previsão de entrega para dezembro deste ano. Ainda dentro do cronograma, a obra tem número de funcionários compatível com a demanda de serviços. Porém, houve redução no ritmo de trabalho nos últimos dois meses, faltando ainda a definição para o esgotamento sanitário da obra, e definição da Agetop quanto ao local ideal de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Compacta. Além disso, a agência de obras também não providenciou a pavimentação do acesso entre o presídio e a BR-414.

Como solução, a Gerência de Engenharia vai solicitar que a Agetop se encarregue de fazer o repasse da locação da ETE à empreiteira Excel, dê início aos trabalhos de pavimentação do acesso a BR-414, e que faça a manutenção do cronograma de execução da obra.