O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Celg Distribuição (Celg D), o município de Goiânia e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o objetivo de garantir a implementação de medidas urbanísticas e ambientais mitigatórias e compensatórias no trecho das obras da linha de transmissão de energia da subestação Carajás. A subestação passará por bairros da Região Sudoeste de Goiânia.
Segundo o acordo, a Celg terá que desenvolver seis ações principais: monitorar constantemente os campos elétrico e magnético da linha, serviço a ser realizado por empresa contratada; assegurar a segurança dos transeuntes, por meio de sinalização e restrição do tráfego a áreas específicas; revitalização do equipamento urbano localizado na Rua Francisco de Faria, de forma a trazer benefícios urbanísticos para a região; revitalizar as áreas de proteção permanente na região do Córrego Macambira; promover a divulgação, através de material próprio e com linguagem acessível, sobre os possíveis impactos da obra e as ações já implementadas pela empresa e, por fim, avaliar a adequação da execução ao previsto no projeto.
Além disso, o acordo também exige o alvará de autorização para a obra de instalação de equipamentos diferenciados (torres de transmissão) em via pública, no prazo de 30 dias.
Segundo o MPGO, estas medidas agregam valor técnico à obra, por possibilitar intervenções que aumentam o nível de segurança, não somente dos moradores do local, mas também dos pedestres. Também foi aberto um termo de acompanhamento do TAC, para que todas as ações sejam criteriosamente monitoradas.