Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em investigação sobre fraudes em licitação. (Foto: MPGO-Gaeco)
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) uma operação contra fraudes em licitação na compra de sacos de lixo pela Comurg, entre os anos de 2009 e 2015. Mandados foram cumpridos nas prefeituras de Aparecida de Goiânia, Goiânia e no Sesc.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), foram cumpridos oito mandados de prisão, sendo dois preventivos e seis temporários, além de 17 mandados de busca e apreensão.
Até o fim da manhã, sete dos oito mandados de prisão expedidos já haviam sido cumpridos. Uma pessoa está foragida. De acordo o MPGO, entre as irregularidades investigadas está uma dispensa de licitação e depois a celebração de um contrato entre a Comurg e a empresa S.A de Sousa Indústria e Comércio. O valor é de mais de R$ 2,9 milhões para o fornecimento de 75 mil pacotes com sacos plásticos de lixo, no período de 180 dias.
Conforme os investigadores, entre 2012 e 2014 a companhia não finalizou ou realizou licitação para o fornecimento dos sacos de lixo, recorrendo sempre à empresa, sem processo licitatório. A investigação também apura a contratação de uma empresa supostamente de fachada para compra de 75 mil kits de cestas básicas sem licitação. O valor, segundo a decisão do MP é superior a R$ 5 milhões. Os produtos seriam destinados a famílias carentes que sofreram com o impacto da pandemia.
Em nota, a prefeitura de Goiânia afirmou que não é alvo da operação. Conforme a administração, a investigação deflagrada nesta quarta “visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015. A prefeitura ressalta ainda toda disposição para contribuir com o trabalho investigativo”, diz a nota.
O fato foi reforçado em entrevista coletiva realizada no Ministério Público, sobre a investigação. Os promotores reiteraram que os órgãos públicos e a entidade não estão sendo investigados, mas foi necessária a busca e apreensão para coleta de provas documentais para apurar a conduta de alguns de seus integrantes. Os nomes dos investigados não foram divulgados em razão das restrições previstas na Lei de Abuso de Autoridade.
A prefeitura de Aparecida de Goiânia também disse que não é investigada na operação. “O alvo da operação do Gaeco são empresas que participam de licitações em órgãos públicos e que a prefeitura foi acionada para repassar informações e documentos e, portanto, está colaborando com as investigações”, destacou em nota.
O Sesc afirmou também que não é alvo da investigação do MPGO. Conforme nota da instituição, o Serviço Social do Comércio foi acionado para colaborar com o repasse de informações e documentos. O Sesc diz que foi solicitada uma cópia de um processo específico de compra de cestas básicas, que por decisão administrativa o processo foi cancelado, ou seja, o processo não teve seguimento e a compra não foi efetuada.
“Vale ressaltar que são investigadas empresas que participaram do processo de licitação, o que não faz jus ao Sesc. O Sesc não é um órgão público e sim uma instituição privada e possui regulamentos próprios de contratação. O Sesc Goiás é uma instituição com rigoroso processo de controle de compras e, não existe nenhuma possibilidade de desvios e continuará colaborando com as investigações”, afirmou a nota.
…………………
(CORREÇÃO:
Em 12 de Agosto de 2020, esta matéria publicou de forma errônea uma imagem que refere-se a outra operação do Ministério Público e que mostra a fachada em que lê-se, parcialmente, o nome da empresa Supermédica. O Diário de Goiás explica que poucas horas após, conforme solicitado pela assessoria jurídica da empresa, foi prontamente atendido o pedido de exclusão da referida imagem. Aos nossos leitores, retificamos que a divulgação foi fruto de um erro interno da empresa. E, publicamente, manifestamos pedidos de desculpas pelo erro que foi cometido. E reiteramos que a empresa Supermédica não tem nenhuma relação com essa operação informada nesta matéria.
Altair Tavares – Editor do Diário de Goiás.)