O prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), está sendo acionado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por autorizar a realização de dois shows artísticos na inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pontal Norte, no ano passado, ao custo de R$ 145 mil. Segundo o MPGO, a obra também foi entregue sem as condições plenas de funcionamento.
De acordo com a autora da ação de improbidade administrativa, Cristina Rodrigues Vale, o MPGO já havia feito uma recomendação ao prefeito para que suspendesse os shows, no entanto, ela foi ignorada. Para a promotora, houve dolo (má-fé) do prefeito e do secretário de Administração de Catalão, Marcos Antônio Jorge Dahas, que não atenderam a recomendação e realizaram os shows, gerando gastos e danos ao erário.
Já o prefeito de Catalão, Jardel Sebba, defendeu a realização dos shows. Ao Diário de Goiás, ele disse que quando o MPGO recomendou a suspensão dos shows, eles já haviam sido pagos. “Nós tinhamos o direito de fazer os shows. O valor foi exequível, estava no portal da transparência”, afirmou ele.
Na ação, além da condenação do prefeito e do secretário às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, ainda é requerida a condenação solidária dos dois réus ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados ao município, por meio do pagamento integral de todo o prejuízo.
Ainda segundo a promotora, a ação “não pretender aniquilar o direito do cidadão ao lazer, apenas e tão somente que, em razão da proporcionalidade e razoabilidade, seja priorizada a implementação dos deveres essenciais à sobrevivência dos munícipes, sendo, pois, inaceitável que se gaste R$ 145 mil em show comemorativo e não se tenha dinheiro para estruturar e manter a própria unidade básica de saúde”.