Ministério Público Federal em Goiás. (Foto: Jota Jurídica)
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) na última sexta-feira (4), com pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça Federal determine a desocupação imediata de três campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).
De acordo com a ação, o objetivo é responsabilizar agentes por ocupações de prédios de instituições de ensino públicas. Neste caso, dos campus de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Goiânia Oeste.
Um inquérito civil já havia sido instaurado em 27 de outubro para apurar ações ou omissões ilícitas do governo federal, da entidade de ensino e seus agentes, relacionados à ocupação dos campus do IFG.
“Os bens públicos de qualquer natureza são destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade. A realização de atos político-partidários, favoráveis ou contrários ao governo, nas dependências físicas de repartições públicas, configura desvio de finalidade, entre outras infrações”, argumenta o MPF-GO.
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