MPF-GO recomenda fechamento imediato do aeródromo de São Simão (GO)

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF–GO) recomendou ao prefeito de São Simão o fechamento imediato e a regularização documental do aeródromo do município, localizado no sul do estado.

Embora o município afirme ser o proprietário do aeródromo, publicações aeronáuticas oficiais atestam que a Usina Hidrelétrica São Simão/Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG) é a proprietária/operadora do local. Além desta divergência de dados, o aeródromo deveria ter passado por obras de readequação para atender às exigências previstas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. No entanto, as obras sequer foram iniciadas.

Mesmo diante de todas as irregularidades apontadas, o aeródromo de São Simão foi utilizado, no dia 26 de junho, para receber a aeronave que trasportava o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, durante participação em evento oficial.

De acordo com procurador da República Otávio Balestra Neto, autor da recomendação, o “uso do aeródromo em situação irregular incrementa o risco de acidentes aéreos, podendo ocasionar a responsabilidade das autoridades municipais, em especial do prefeito de São Simão, pela prática, em tese, de crime de atentado contra a segurança aérea (art. 261 do Código Penal) e de improbidade administrativa (art. 11, caput, da Lei n° 8429/92)”.

RESPOSTAS AO MUNICÍPIO

Em resposta à recomendação do MPF, o município de São Simão comprometeu-se em manter o aeródromo fechado até a liberação da pista pelos órgãos responsáveis. Informou, ainda, que já protocolizou, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Comando da Aeronáutica, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído e o Plano Básico de Zona de Proteção do Aeroporto. Além disso, informou que já solicitou a regularização documental do aeródromo.