MPF/GO recomenda a suspensão do Programa Minha Casa Minha Vida

Proposta envolve 85 municípios goianos, Goiânia e Aparecida de Goiânia estão na lista.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendações à Caixa Econômica Federal (Caixa) e ao Ministério das Cidades para que suspendam a execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em 85 municípios goianos.

Segundo os promotores foram encontradas irregularidades na execução do programa, especialmente quanto à falta de transparência e publicidade dos critérios e do processo de seleção dos candidatos.

Para o procurador da República Ailton Benedito, autor das recomendações, são “os princípios constitucionais da publicidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da equidade e da isonomia que conferem certeza às condutas estatais e segurança aos administrados, pois têm como finalidade assegurar a transparência na gestão pública”.

Não dar divulgação permanente ao cadastro de beneficiários leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios, pondera o procurador.

O MPF/GO recomendou à Caixa e ao Ministério das Cidades que suspendam a execução do PMCMV nos 85 municípios, até que sejam cumpridas, efetivamente, as normas que regulamentam o Programa.