O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) instaurou inquérito civil público nesta terça-feira (3) para apurar as razões de o tempo de permanência de veículos no estacionamento sem a necessidade de pagamento da tarifa do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, ter passado de 20 minutos para apenas cinco.
De acordo com o MPF, isso configura conduta lesiva ao consumidor. O inquérito foi aberto a partir de notícias veiculadas pelos meios de comunicação de Goiás. Para a procuradora da República responsável pelo inquérito, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, o período de cinco minutos não é suficiente.
– “O embarque e desembarque de passageiros e bagagens, além das filas de veículos que se formam nas cancelas de saída do estacionamento, consomem muito mais tempo que cinco minutos, revelando a exiguidade do intervalo, o que caracteriza desrespeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, disse. A procuradora também apontou que a maioria dos estacionamentos pagos na cidade, de shopping, supermercados, entre outros, possuem a tolerância mínima de 20 minutos.
Até que o inquérito seja finalizado, o MPF-GO expediu ofícios à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuário (Infraero) e à Master Park Estacionamento – concessionária de serviço público – para que se manifestem formalmente e expliquem a medida no prazo máximo de dez dias. Se a redução de tempo for confirmada, o MPF-GO poderá expedir recomendação para que as empresas retornem ao período de 20 minutos de tolerância.