Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal em Anápolis (MPF–GO) e Levino Silvestre João, proprietário da fazenda São Lucas, localizada no quilômetro 424, da BR-414, próximo à Planalmira, distrito de Abadiânia, em Goiás.
Segundo o órgão, o objetivo do Termo é evitar que motoristas e condutores que trafegam na região se envolvam em acidentes, considerando que lama e terra da fazenda têm se acumulado no acostamento e na pista da rodovia.
Proposto pelo procurador da República, Rafael Paula Parreira Costa, o TAC prevê que o proprietário providencie as intervenções necessárias na fazenda, em até 40 dias, contando a partir de 24 de outubro, para retirar e evitar o acúmulo de terra e lama no trecho. Finalizada a obra, Levino tem até cinco dias para comunicar ao MPF.
De acordo com o órgão, a medida requer urgência devido à aproximação do período chuvoso na região, podendo elevar o risco de acidentes automobilísticos. Caso a decisão não seja cumprida, o fazendeiro estará sujeito a pagar multa de R$ 1 mil por dia.