Uso irregular leva justiça a determinar apreensão de máquinas do PAC em São Domingos

O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) de São Domingos, conseguiu decisão favorável da Justiça Federal em Formosa, na semana passada, em medida cautelar, ajuizada em dezembro de 2014, a apreensão, por uso indevido, de uma máquina retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão basculante, de propriedade do município de São Domingos.

O maquinário, que foi doado pelo Mnistério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao município, para ser utilizado apenas em obras de interesse social, foi apreendido na última quarta-feira (11), com o auxílio da polícia. Segundo o MPGO, as máquinas foram doadas com o objetivo de promover a agricultura familiar e a reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais, como parte da execução do programa do Governo Federal PAC-2.

No entando, conforme as investigações, as máquinas estavam sendo utilizadas em desacordo com a destinação prevista. O maquinário estava sendo usado ilegalmente para abertura de estradas, cascalhamentos, construção de valas, construção de barragens, entre outras obras, em grandes propriedades rurais de particulares.