MPE questiona contrato entre Governo do Estado e Instituto Gerir

MPE-GO QUER ANULAR CONTRATO ENTRE ESTADO DE GOIÁS E INSTUTO GERIR

O Ministério Público está acionando o Estado de Goiás e o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) com o objetivo de anular o contrato de gestão e os aditivos celebrado entre as partes para prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro da Cruz (Hugo).

A ação pede um novo procedimento licitatório para a escolha de uma Organização Social para (OS) que deverá gerir a unidade. A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, autora da ação, explica que o Estado publicou em 2012 um instrumento de chamamento público, tipo melhor técnica, para selecionar instituições sem fins lucrativos interessadas na celebração de contrato de gestão, afirmando, para tanto, no próprio documento, que o processo se encontrava respaldado por leis federais e estaduais.

Para o MP, houve violação ao princípio da legalidade, pois foi estipulado no edital que a entidade deveria ter prática e experiência no ramo a ser exercido, o que não foi respeitado pela entidade vencedora. A promotora esclarece que o Gerir não possuía todos os documentos exigidos para garantir a sua habilitação e o exame de sua proposta.

Leila de Oliveira sustenta, portanto, que houve nulidade do procedimento licitatório, tendo em vista a não apresentação de documento indispensável à comprovação da qualificação, conforme prevê a legislação e o próprio instrumento publicado pelo Estado, nulidade que induz também ao fim do contrato.

O argumento da promotora é de que são fortes os indícios de direcionamento na licitação. “É notório que ser contemplado com a administração de um hospital da dimensão do Hugo envolve muito dinheiro público e pode ser extremamente lucrativo”, afirma Leila de Oliveira.