MPE PROCESSA PAULO GARCIA POR CAUSA DO CONCURSO DA PROCURADORIA

Prefeito de Goiânia tem mais uma ação civil de improbidade administrativa

Os promotores do ministério público de Goiás propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Garcia. Também foram acionados o ex-procurador-geral do Município, Reinaldo Barreto (que atualmente é secretário de Finanças); o ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Paulo Roberto Manoel Pereira, além do Instituto Cidades e seu presidente, Leonardo Carlos Chagas.

A ação, de autoria da promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, é um desdobramento das investigações realizadas em relação ao contrato e que resultaram, no ano passado, no ajuizamento de uma ação civil pública com o objetivo de anular o ajuste entre o Município e o Instituto Cidades.

Na ação por improbidade, a promotora faz um histórico sobre a investigação, detalhando como o contrato foi celebrado e pontuando os atos e pareceres que fundamentaram sua celebração, assinados pelo ex-secretário, pelo ex-procurador-geral e pelo prefeito.

Fabiana Zamalloa lembra ainda que, diante das constatações feitas no inquérito civil público, foi expedida recomendação em agosto do ano passado ao prefeito para suspensão imediata do concurso de procurador do município e para anulação do contrato com a organizadora do certame.

Em resposta por escrito, contudo, uma semana depois, Paulo Garcia informou que não acataria o recomendado. A ação relaciona as inúmeras informações coletadas pelo MP em todo o País sobre irregularidades envolvendo o Instituto Cidades, destacando os questionamentos e demandas judiciais existentes em Estados como o Amazonas, Ceará e Mato Grosso.

Todos esses dados foram comunicados ao prefeito na recomendação, como indicativo da falta de idoneidade da empresa. Os argumentos, contudo, não surtiram efeito, o que levou a promotora ao ajuizamento da ação para anular o contrato, que acabou julgada procedente.