MPE pede cassação do governador do Pará

Belém, 20/12/2014 – Procuradores do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará pediram ontem ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação de 48 candidatos, que disputaram as últimas eleições. Foram, no total, 17 ações por prática de ilegalidades durante as eleições deste ano. Entre elas estão 15 candidatos, incluindo o candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene (PSDB), contra quem há três pedidos de cassação de mandato: irregularidades no Cheque Moradia, um programa social do governo, gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.

O candidato que rivalizou com Jatene na eleição, Helder Barbalho (PMDB), também teve pedida a sua inelegibilidade por oito anos. A acusação contra Helder, filho do senador Jader Barbalho é a de utilização indevida de veículos e meios de comunicação social. As empresas das quais o candidato é sócio teriam sido utilizadas para enaltecer a sua candidatura e atacar seus adversários políticos.

No caso de Jatene, o vice dele, Zequinha Marinho e de outros agentes públicos, a acusação é de abuso de poder político. Segundo o MPE, o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições. A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que os candidatos eleitos se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa.

Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e, em setembro, pulou para R$ 31 milhões. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

Na maioria das ações foi pedida a cassação do registro ou diploma dos candidatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos de todos os acusados. Também foram apontados nas ações como responsáveis por ilegalidades os prefeitos de Barcarena, Benevides, Capitão Poço, Marabá, Mocajuba e Parauapebas, a Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e o Secretário de Estado de Comunicação.

Segundo as ações, assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva, e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva, as ilegalidades mais recorrentes foram o abuso de poder político e econômico, a compra de votos e a prática de condutas proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal que atua nas questões eleitorais, apontou que programas de governo, como o Cheque Moradia, do governo estadual, e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal, foram utilizados para obtenção de votos nas campanhas. Também houve utilização indevida de meios de comunicação.

Além das irregularidades denunciadas à Justiça Eleitoral, a Procuradoria encaminhou duas ações em que aponta a ocorrência de inelegibilidade de dois candidatos provocada por desaprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União anunciadas após o registro das candidaturas.

Todos os citados nas ações do MPE informaram, por meio de suas assessorias, que ainda não foram citados pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa e que só irão comentar os processos depois das notificações. (Fonte: Estadão Conteúdo )