MPE-GO entra com ação contra empresas do transporte coletivo em Goiânia

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISA MELHORAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO

Os promotores Justiça Goiamilton Antônio Machado e Murilo de Morais e Miranda impretraram ação civil pública contra a Rápido Araguaia, HP Transportes Coletivos, Viação Reunidas, Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás (Cootego), e Metrobus Transporte Coletivo.

O pedido é de que as empresas operadoras do sistema de transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia,cumpram as planilhas relativas à quantidade de viagens e horários.

Foi pedida ainda que as empresas cumpram fielmente a orientação da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), de acordo com os padrões técnicos aplicáveis, quanto à capacidade normal do veículo, para que não ocorra em nenhum momento superlotação, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada infração.

Segundo ressaltado pelos promotores, as empresas devem cumprir as condições de regularidade, continuidade, eficiência.

Mas as empresas passaram a utilizar planilha diferenciada no mês de julho e simplesmente começaram a descumprir os horários e planilhas de viagens, inclusive mantendo reduzida a frota em circulação ao longo do mês de agosto.

Além disso, várias reclamações que instruem o inquérito civil público instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça demonstram a insatisfação dos usuários.