MP vai à Justiça contra redução nas viagens do Cartão Fácil

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), não ter concordou com proposta do Ministério Público de Goiás para voltar a liberação do limite de oito viagens para o Cartão Fácil, com reforço na fiscalização e bloqueio dos cartões que estariam sendo utilizados de forma fraudulenta durante o dia no mesmo ponto do eixo. Por este motivo o MP vai ajuizar ação para garantir o direito do usuário do transporte coletivo.

Na tarde desta sexta-feira (16), o Ministério Público de Goiás coordenou reunião na sede da instituição com o objetivo de buscar uma solução consensual para a limitação do número de viagens do Cartão Fácil nas plataformas de embarque do Eixo Anhanguera.

De acordo com o Setransp, a diminuição do número de viagens no Eixo Anhanguera se deu principalmente em razão das fraudes cometidas por vendedores ambulantes de sitpass, conhecidos como “piu-piu”. Alguns desses ambulantes estariam comprando o cartão de terceiros e os revendendo na plataforma por R$ 3,00, porém, o valor debitado do cartão era de apenas R$ 1,65. Segundo o Procon a limitação de viagens é inconstitucional. Para o órgão, para combater essa prática é preciso que o empresa fiscalize os 19 pontos do eixo.

A reunião foi coordenada por Maria Cristina de Miranda, titular da 12ª Promotoria de Goiânia. Além de Maria Cristina, participaram ainda da reunião, pelo MP, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Alessandra Aparecida de Melo Silva, e a psicóloga Mônica Barcellos Café, da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej), que procurou auxiliar na busca de uma solução consensual. Compareceram também, além do presidente do Setransp, Décio Caetano, representantes dos usuários do transporte coletivo, da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), do Procon Estadual e Municipal e da Metrobus.