MP recomenda à Amma que não encaminhe animais em situação de abandono para abrigos irregulares

O Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendou à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que não faça mais o encaminhamento de animais abandonados ou recolhidos em Goiânia e Região Metropolitana para abrigos que apresentam irregularidades. Conforme documento elaborado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) que foi solicitado pelo promotor de justiça Juliano de Barros Araújo, oito abrigos estão apresentam irregularidades urbanística e ambientais.

O relatório foi elaborado pelo pelo próprio promotor. De acordo com o MP, Juliano já havia solicitado a Amma informações sobre a relação de abrigos existentes em Goiânia e Região Metropolitana, para o envio de animais resgatados em situação de maus-tratos e a relação do cadastro de animais resgatados pelos órgãos e encaminhados a abrigos, mas não houve resposta.

A recomendação do promotor é que os animais abandonados ou recolhidos só voltem a ser enviados para as unidades depois que for promovida a regularização urbanística e ambiental de cada uma. Araújo também orienta que seja publicada a regulamentação da atividade de abrigo temporário de animais domésticos estabelecendo: o procedimento de acolhimento, registro e cadastramento dos animais, capacidade máxima de abrigamento, existência de profissional técnico, adequação dos espaços físicos, alimentação e higiene.

Conforme consta no relatório, o promotor deu um prazo de cinco dias úteis para que a Amma envie uma resposta escrita com relação ao atendimento da recomendação, sob pena de medidas administrativas, cíveis e penais.

Em nota, a Amma disse que tem uma comunicação importante, tanto com MP, quanto com o CRMV, para acharem soluções adequadas e qualidade para o bem estar e resgate de animais. A agência ressalta que este é um trabalho conjunto, no qual a Amma tem atendido as orientações e recomendações das instituições.

Confira na íntegra nota da Amma:

• No decorrer do ano, a Amma recebeu 392 denúncias de maus-tratos de animais. Em 2021 esse número foi de 284 denúncias de janeiro a agosto. Apesar do número, cerca de 90% desse tipo de denúncia é improcedente.
• Registrado maus-tratos, a Amma realiza a autuação e intima o proprietário do animal a realizar o tratamento da saúde do mesmo e apresentar os relatórios médicos veterinários junto a Amma, comprovando o atendimento do animal, além de encaminhar o caso a DEMA para medidas criminais cabíveis.
• A Amma incentiva protetores independentes e ONG’s a dispor para adoção responsável nas edições da Caravana do Bem, realizadas nas diversas regiões da cidade.
• Parcerias com abrigos estão em fase de oficialização, que passará pelo crivo e regularização de documentos junto a Amma.
• A Amma tem uma comunicação importante tanto com o Ministério Público de Goiás e o Conselho Regional de Medicina Veterinária para acharem soluções de adequação e qualidade para o bem estar e resgate de animais. É um trabalho conjunto, no qual a Amma tem atendido as orientações e recomendações das instituições.