O promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 7 réus em razão de irregularidades em contrato firmado para manutenção de brinquedos do Parque Mutirama. Na demanda, o Ministério Público pede a concessão de medida cautelar para que seja determinado o bloqueio de bens dos acionados em R$ 4.140.000,00.
A ação do MP foi ajuizada contra o prefeito Paulo Garcia; o diretor-geral do parque, Jairo Gomes das Neves; o Município de Goiânia; as empresas JF Produtos Serviços Equipamentos de Limpeza e Hospitalares Ltda. e Life Produtos e Equipamentos de Limpeza e Hospitalares Ltda., e seus sócios, Wanderlei Tomas Pires e Francisco Divino da Cruz.
Segundo sustentado na ação, a contratação da empresa JF Produtos Serviços para prestar serviços de manutenção de brinquedos do Parque Mutirama foi “ilegal”. O MP argumenta que “o ajuste foi feito com dispensa indevida de licitação, caracterizada por fabricação de emergência”. Além disso, segundo o MP, há ausência de justificativa de preço e com dano ao erário.