O Ministério Público expediu recomendação à secretária Municipal de Trânsito, Patrícia Pereira Veras, para que licite o serviço de mototáxi da capital, num prazo de até 90 dias, sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa .
Na recomendação, o promotor Fernando Krebs destaca que o inquérito civil instaurado na promotoria apurou que desde 2001 não se faz licitação para o preenchimento de vagas no sistema de mototáxis. No momento, constam no sistema 1.289 autorizações. O quantitativo desejado é na proporção de 1 mototáxi para cada 1 mil habitantes.
Por fim, Krebs ressalta que a Constituição Federal estabelece que os serviços de interesse público devem ser, necessariamente, contratados mediante processo de licitação pública.
Nesta terça-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o…
O candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), destaca a saúde entre…
O candidato à reeleição pela prefeitura de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), afirma que se vencer…
Ministro reagiu após senador intensificar recentemente suas críticas à Corte e a Moraes nas redes…
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), está cumprindo agenda em São Paulo durante esta…
Governo federal investiu R$ 193 milhões na retomada dos seis viadutos, pontuou ministro no anúncio…
