MP que libera recursos para Auxílio Brasil é aprovada no Congresso

A medida provisória (MP) que libera os recursos necessários para o governo federal pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 até o final deste ano, foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Congresso.

A proposta já havia sido aprovada na última terça-feira pela Câmara, após aprovação do Senado ainda ontem, seguirá direto para promulgação porque o conteúdo do texto não foi alterado pelos parlamentares. Inclusive, a MP está em vigor desde julho deste ano, mas era necessário um aval por parte do Congresso para continuar valendo.

Ao todo, a MP abre um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões, desse total, R$ 25,4 bilhões será para pagar acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, ou seja, para inteirar os R$ 600 mensais. Ainda em julho, o Congresso aprovou também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma estratégia do governo federal para custear benefícios sociais três meses antes da eleição. Assim, o valor da parcela do benefício saiu de R$ 400 para R$ 600.

Promessa da campanha de Lula

Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insistiu em dizer que em seu governo o valor da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil seria mantido. Nesta quarta-feira (9) o petista se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado em busca de uma negociação junto ao Congresso para manter o benefício com o valor prometido.

Inclusive, a equipe de transição de governo deve apresentar uma nova PEC para flexibilizar o teto de gastos e excluir da regra, que limita os gastos públicos, benefícios sociais, serviços de saúde e investimentos em infraestrutura. 

Portanto, os gastos do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família no governo Lula, mais o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias, terá um custo estimado em cerca de R$ 70 bilhões.