O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra a União e nova ex-conselheiros da Petrobras por prejuízos causados à estatal pela política de preços dos combustíveis no governo Dilma Rousseff.
A ação pede ressarcimento pela União das perdas da empresa com a venda a preços mais baixos de combustíveis comprados no exterior no período de junho de 2013 a outubro de 2014.
O valor do ressarcimento não foi estipulado e deve ser definido no decorrer do processo. No texto enviado à Justiça, porém, os procuradores alegam que a estatal informou perdas de US$ 29,4 bilhões entre 2011 e o primeiro semestre de 2014.
A ação pede ainda a condenação por improbidade administrativa dos ex-ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, da ex-presidente da empresa, Graça
Foster e do ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que representavam a União no conselho da empresa.
Além disso, pede a condenação de Francisco Roberto de Albuquerque, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johanpetter e José Maria Rangel, indicados para o conselho por outros acionistas e, no último caso, pelos trabalhadores da companhia.
A ação traz trechos de processo movido na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por outro ex-conselheiro, Mauro Cunha, que questiona a empresa quanto à manutenção da política de preços.
Atas de reuniões do conselho de administração anexados ao processo mostram que, então presidente da estatal, Graça Foster, já apontava, no início de 2014, a necessidade de reajustes para preservar os indicadores de endividamento da companhia.
De acordo com os procuradores, a executiva admitiu em depoimento em inquérito civil público de 2015 que a decisão sobre os preços era do governo e pode ter sido postergada por conta das eleições.
“Os preços eram trazidos para mim pelo presidente do conselho (Mantega), ou pelo telefone ou escrito num pedaço de papel”, disse Foster em seu depoimento.
“É notória a crise econômica enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, escrevem os procuradores Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes.
“E, sem dúvida, além dos prejuízos causados pela assombrosa corrupção que assolou a companhia e foi desvendada pela Operação Lava Jato, uma das principais causas dessa crise é a inexplicável manutenção da defasagem de preços da gasolina e do diesel pelo conselho de administração nos anos de 2013 e 2014”, concluem.
A Folha reportagem contatar todos os acusados, mas não obteve respostas até a publicação deste texto. (Folhapess)