Entrada da cidade de São João da Aliança (foto divulgação)
A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, da Comarca de Alto Paraíso de Goiás, requisitou investigação da Polícia Civil sobre o que pode se configurar como violação aos direitos de um idoso que é parte em um processo de reintegração de posse de uma fazenda avaliada em R$ 100 milhões no município de São João D’Aliança.
A representante do Ministério Público tomou a medida um dia depois de receber ofício do juiz da comarca, Eduardo de Agostinho Ricco, que pediu providências para apuração de eventual violação aos direitos do idoso, nos termos do Estatuto do Idoso. A suposta vítima é o motorista Ciriaco Francisco dos Santos, de 79 anos, que reivindica na Justiça a posse da Fazenda Buriti, em São João D’Aliança, com 5.508 hectares.
O que chamou a atenção do juiz do caso foi o número de vezes que Ciriaco assinou procurações trocando de advogado – pelo menos seis vezes nos últimos três anos, duas delas em fevereiro de 2021, sempre alternando entre dois advogados – e também as procurações que ele outorgou a dois de seus filhos para vender as terras que alega serem suas, mas que já foram vendidas, parcial e totalmente, a pelo menos outras seis pessoas.
Todos os documentos comprobatórios fazem parte dos autos. Com idade avançada, o idoso já não consegue mais assinar o próprio nome – que antes assinava e agora faz a rogo – e a suspeita é de que não tenha discernimento sobre o que vem sendo feito em seu nome, por meio de representações que ele confere aos filhos e a advogados, todas registradas em cartório.
O pedido de providências foi feito por meio de petição no processo pelos advogados que representam o espólio de Orlando Vicente Antônio Taurisano, contra quem Ciriaco move a ação alegando ser o autêntico proprietário das terras. Também foi feita uma representação ao promotor de Justiça relatando a situação e pedindo para que ele ingresse no feito na defesa do idoso. Diante dos indícios, o juiz pediu a apuração da situação ao MP. Agora, o promotor deve analisar os documentos para decidir se ingressa no feito ou se propõe alguma ação para que o idoso seja representado, devido à sua condição de vulnerabilidade.
O processo judicial foi instaurado em 2003, quando o motorista Ciriaco Francisco dos Santos e um de seus filhos, o agricultor Márcio Francisco dos Santos, ingressaram com ação de reintegração de posse contra Orlando Taurisano. O processo atualmente tramita em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Goiás depois que o juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, decisão revertida pela Terceira Câmara Cível do TJ-GO, que determinou a reintegração de posse em favor de Ciriaco e Márcio.