Instalações da Usina Xavantes. (Foto: Reprodução/Xavantes S/A)
Ação civil pública protocolada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) pede que seja interditada a produção da termelétrica Usina Xavantes S/A, em Goiânia. Trata-se de um requerimento de liminar com urgência para cumprimento da decisão que determinou adequação na usina.
Na peça, o MPGO pede, além da interdição imediata das atividades da usina, a proibição de que a termelétrica emita ou propague sons ou ruídos em níveis superiores ao estabelecido pela legislação.
A proibição de atividades da usina, conforme o MPGO, duraria até o trânsito em julgado da sentença ou à comprovação da eficiência do projeto técnico de isolamento acústico do parque da termelétrica.
Na ação, O MP também pede que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) seja proibido de determinar ligação ou produção de energia na Xavantes S/A até que seja atestada a eficiência do isolamento acústico. À Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) caberia a fiscalização do cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento das medidas, os promotores pedem que seja fixada multa diária de R$ 200 mil, destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.
A usina foi condenada em 2014, assim como o ONS, a Aneel e o estado de Goiás, após uma longa disputa judicial. Em outubro do ano passado, a Xavantes voltou a funcionar de forma ininterrupta, apesar de não ter licenciamento ambiental e não demonstrar medidas adotadas para conter a poluição sonora, conforme o MPGO.