Promotoria de Justiça de Caiapônia pediu habeas corpus coletivo contra lockdown. (Foto: MPGO)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou na Justiça com um pedido de habeas corpus coletivo para garantir o direito de locomoção da população de Caiapônia, cuja prefeitura decretou lockdown nos fins de semana desde o último dia 8 de junho.
O pedido é da promotora Teresinha de Jesus Paula e Sousa, da Promotoria de Justiça de Caiapônia. Na ação, ela argumenta que a prefeitura transgride o direito de ir e vir dos cidadãos com ameaças de prisão e processos criminais. “O Decreto 174/2020 é inconstitucional por extrapolar os mandamentos constitucionais tocante à locomoção de pessoas no território nacional”, ponderou.
Ela reconhece a gravidade do momento e a necessidade de se evitar aglomerações para conter o vírus, mas alega que há abuso. “As medidas tomadas pelos entes federativos são desencontradas e predominantemente abusivas, atingindo muitas vezes direitos fundamentais, deixando em destaque que as tentativas de soluções são mais drásticas e danosas tanto quanto o vírus”, argumenta.
No último fim de semana, 12 pessoas precisaram assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) após irem a uma cachoeira da cidade. Segundo a prefeitura, nenhum abuso foi registrado no primeiro fim de semana de lockdown. Caiapônia tem, segundo a SES-GO, dois casos confirmados de Covid-19 e quatro suspeitos.