MP investiga irregularidade na contratação de comissionados em Goianésia

A promotora adiantou que todos os servidores lotados no Rapidin municipal (Vapt Vupt) serão notificados para esclarecimentos.

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou inquérito civil visando à apuração de supostas irregularidades em contratações de servidores comissionados pelo município de Goianésia. Ela quer verificar se existem cargos em comissão nos quadros da prefeitura em desacordo com o que determina a Constituição Federal. Assim, requisitou ao Executivo municipal cópia dos atos de nomeação de todos os comissionados e informação sobre as atividades desempenhadas por elas.

A promotora quer saber também se há servidores que prestam serviços por meio de contratos temporários, devendo ser informado, inclusive, sobre aqueles que eventualmente façam parte do quadro funcional em decorrência de convênio com instituições como o Instituto Euvaldo Lodi, encaminhando relação como nome, lotação e função desempenhada pelo contratado ou estagiário, bem como cópia de todos os contratos em vigor.

Deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça também informações sobre o responsável pelo pagamento do salário dos servidores cedidos a outros órgãos e de servidores cedidos ao município, detalhando a situação funcional de todos. Entre os materiais requisitados estão a cópia da lei que descreve as atribuições do cargo comissionado de assessor de apoio executivo, a cópia da lei que criou o “Rapidin municipal”, informações sobre a existência de convênio entre o município e o Estado para cessão de servidores ao Vapt Vupt e respectivos contratos e, por fim, cópia da lei que inseriu a Secretaria de Cultura como órgão da administração direta o Executivo.