Após articulação do senador e governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), foi aprovada Medida Provisória (MP 843/2018) que garante um regime especial de incentivos fiscais para o setor automobilístico das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (24/10) pela Comissão Mista que analisou a matéria e segue para apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado. Com a alteração negociada por Caiado, Goiás garante a manutenção de 70 mil empregos diretos e indiretos associados às montadoras instaladas no Estado.
A proposta institui uma nova política industrial para o setor automobilístico e após um debate preliminar das emendas os incentivos fiscais ficariam concentrados apenas na região Nordeste. Mediante entendimento de Caiado com o relator da matéria – deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) – e toda a bancada do Nordeste, o texto foi modificado para contemplar a região Centro-Oeste.
Caiado entende que a política de incentivos não pode ser um fator de instabilidade para outras regiões e destaca a importância de um tratamento uniforme para não prejudicar investimentos feitos em Goiás. “Nós sabemos da importância desses incentivos para Pernambuco, Bahia, Ceará e demais localidades. Mas é preciso assegurar ao investidor que acreditou no Centro-Oeste o mesmo direito. Temos hoje duas grandes montadoras que asseguram milhares de empregos e desenvolvimento para a região e não podemos permitir que as operações em nosso Estado sejam prejudicadas”, disse.
A Medida Provisória 843/2018 institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. A política é chamada de Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística substituirá o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.
O programa se baseia em incentivos fiscais com mais vantagens para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como contrapartida, as montadoras deverão investir em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, na indústria de autopeças. A indústrias também deverão aprimorar a capacidade de eficiência energética e itens e segurança dos veículos fabricados e comercializados no país. Segundo o governo, o aporte mínimo que a indústria fará em P&D será de R$ 5 bilhões.