O Ministério Público Eleitoral solicitou que a Polícia Federal inicie investigações para apurar denúncias contra empresário goiano do ramo alimentício por incitação a intervenção militar por parte das Forças Armadas, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições civis. De acordo com o Código Penal Brasileiro, incitação contra poderes constitucionais configura crime.
As denúncias recebidas pelo MP Eleitoral afirmam que o empresário estaria financiando os atos antidemocráticos, utilizando para isso, inclusive, de mão-de-obra de seus funcionários e da estrutura de sua empresa. Além disso, o homem aparece em vídeos nas redes sociais propagando notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e as instituições que o compõem.
O bolsonarista ainda teria sido gravado em acampamento na porta do quartel do Exército, no Jardim Guanabara, em Goiânia. No vídeo, de mais de 25 minutos, transmitido em live, o homem convoca simpatizantes para irem até a portal do quartel e faz declarações contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro.
Em publicações nas redes sociais, ele ainda divulga notícias falsas, afirmando que as eleições presidenciais deste ano foram fraudadas e que várias falhas teriam sido identificadas no processo eleitoral, chegando a encorajar as pessoas a tomarem as ruas em protesto. Além da propagação de fake news, o empresário goiano cometeu crime ao provocar incitação contra o STF, alegando que “o Brasil não é do Supremo, mas, sim, do povo que paga os salários dos ministros”.
A ação configura crime, conforme o artigo 286, do Código Penal, que estipula pena de detenção de três a seis meses, ou multa, para quem “incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
Segundo o Ministério Público, as denúncias chegaram por meio do formulário MP Cidadão, canal aberto para que a população denuncie atos eleitorais ilegais, para investigação do MPGO. Os materiais recebidos são encaminhados a Promotoria de Justiça para as devidas providências legais, entre elas, a abertura de inquérito na Polícia Federal, como solicitado no caso.