O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Goiás lançou na manhã desta terça-feira (14) o Projeto Eleições Equilibradas para evitar o uso eleitoreiro de programas sociais e da estrutura das administrações municipais. Uma das primeiras medidas é o envio de recomendações aos prefeitos informando sobre o acompanhamento preventivo e ressaltando as regras definidas pela legislação eleitoral envolvendo as eleições deste ano.
Existem diversos programas sociais implementados por prefeituras isoladamente ou com parcerias com Estado e União. Eles envolvem distribuição de alimentos, moradia, e diversos outros atendimentos sociais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é composto por integrantes do Ministério Público Federal (procuradores da República) e do Ministério Público de Goiás (promotores e procuradores de Justiça do MPGO).
Na recomendação, estão a proibição de criação de novos benefícios em ano eleitoral e a alteração desmedida e injustificada da base de cadastrados. Isso objetiva evitar o favorecimento de quem tem acesso à máquina pública através da inserção de beneficiários com intenção de angariar votos.
O procurador-geral de Justiça do MPGO, Cyro Terra Peres, disse que o projeto contribui para uma atuação preventiva do MPE, definido como “o grande fiscal das eleições”. De acordo com ele, a ação mostra que não se trata somente de mover ações, mas evitar que o fato irregular aconteça.
O lançamento contou com a presença do chefe do MPE em Goiás, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff, que é procurador da República do MPF em Goiás.
Para Wolff, o Ministério Público Eleitoral, “por seu afastamento da disputa eleitoral, é o único agente capaz de atuar com plena isenção.” E acrescentou: “embora tenha vários legitimados para propor ações eleitorais, a exemplo de partidos e candidatos, essa parte de fiscalização de programas sociais, só quem pode fazer é o Ministério Público”.
O coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, destacou que “o Ministério Público quer é que os programas sociais funcionem, mas com respeito ao que determina a legislação, a fim de garantir a igualdade na disputa e para que eles não sejam desvirtuados em favor de nenhum candidato, nenhum partido, nenhuma coligação”.
É com esse objetivo que estão sendo expedidas as recomendações aos prefeitos. “O Ministério Público está fazendo uma atuação preventiva. Está munido das informações dos programas em andamento municípios e vai fiscalizar para que eles não sejam utilizados como alavanca ou ferramenta para desequilibrar a disputa em favor de quem quer que seja”, reforçou.
O MPE enviou às promotoras e promotores um manual, que consolida as normas eleitorais para esta eleição, bem como as normativas do MP Eleitoral e as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Manual serve para consulta rápida, fácil e consolidada para o dia a dia das promotorias eleitorais.
Governador foi informado sobre Projeto Eleições Equilibradas
Conforme divulgou o MPGO, o procurador regional eleitoral de Goiás, Marcelo Santiago Wolff, e o coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, entregaram ao governador Ronaldo Caiado, na quinta-feira (9), ofício relativo ao Projeto Eleições Equilibradas. .
“Fizemos a exposição do nosso projeto para ele e entregamos ofício requisitando informações e fazendo recomendações, no mesmo molde do que o projeto propõe que seja feito por cada promotor eleitoral em cada comarca”, relatou Wolff, durante a apresentação do projeto.
“Explicamos que não é intenção do MP atrapalhar a execução dos programas sociais. Eles precisam ter continuidade. O objetivo é blindar esses programas sociais, garantindo que eles alcancem, realmente, aqueles que precisam”, complementou o chefe do Ministério Público Eleitoral em Goiás.
Wolff reforçou que o Projeto Eleições Equilibradas foi executado em 2014, com grande sucesso, considerando que, naquele ano, não foi proposta nenhuma ação relacionada ao uso indevido de benefícios sociais com cunho eleitoral.