MP debate com a rede melhorias na regulação de pacientes de UTI

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Eduardo Prego, reuniu-se ontem (6/3) com representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Goiânia, da Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município e de hospitais conveniados, para tratar de problemas na regulação de pacientes das unidades de terapia intensiva (UTIs). Conforme apontado no início da reunião, chegaram informações ao MP-GO de que leitos de UTI estariam sendo subutilizados. 

Presente no encontro, a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, esclareceu que a Central de Regulação no Município de Goiânia foi reestruturada no ano de 2017, inclusive com equipe de auditoria que acompanha a ocupação dos leitos de UTI. Contudo, afirmou que, em janeiro deste ano, cerca de 80 pacientes foram rejeitados pelas unidades hospitalares sem justificativas plausíveis. 

Outro ponto levantado foi a questão da necessidade de transparência nos procedimentos da regulação municipal. De acordo com o superintendente de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da SES, Cleudes Bernardes da Costa, a falta de acesso aos dados municipais dificulta a regulação estadual. Este aspecto também foi apontado pelo diretor técnico do Hospital Geral de Goiânia (HGG), Rafael Nakamura, que destacou a importância do levantamento de leitos da rede municipal.

Dificuldades de atendimento em razão de dados inconsistentes das autorizações de internação hospitalar (AIH) foram também apontadas na reunião. Um exemplo relatado pela chefe do Setor de Regulação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, Soraya Meira, foi o caso de paciente descrito na AIH para atendimento sem gravidade e que chegou à unidade em óbito. A médica Cristina Nascimento, do Hospital Materno-Infantil, acrescentou que este é um complicador, que deve ser reparado.

Conforme asseverou o promotor Eduardo Prego, é necessária ainda a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que permitirá a visualização do que realmente as unidades podem oferecer. Assim, as unidades de saúde comprometeram-se a fazer esta atualização, assim como atualizar as vagas disponíveis no mapa de regulação do Município. Os hospitais comprometeram-se ainda a apresentar ao Ministério Público as definições do perfil de atendimento de cada unidade e número de leitos contratualizados.

Já a SMS comprometeu-se a se reunir com as unidades para levantamento e possível readequação do plano de trabalho de atendimento. O CAO Saúde, por sua vez, expedirá ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para solicitar a relação dos prestadores de serviços de saúde, divididos por especialidades, e a especificação da rede com leitos/serviços de retaguarda (aqueles utilizados para encaminhamento de pacientes de complexidade intermediária). 

Participaram ainda da reunião representantes do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer/Agir), Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade, do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e Santa Casa de Misericórdia.