Promotor Goiamilton Machado tenta encontrar atos ilícitos no aumento dos combustíveis
Foi instaurado pelo Ministério Público de Goiás, um Inquérito Civil Público para apurar as causas do aumento abusivo no preço de combustíveis praticados por postos da grande Goiânia.
O reajuste ainda não justificado pelos donos de postos de combustíveis ocorreu de quinta para sexta-feira. O Ministério Público quer apurar e comprovar o alinhamento combinado de preços, o que fere o direito do consumidor.
“A suspeita que nós temos é a que todos têm, é que há um alinhamento combinado nos preços em detrimento ao direito do consumidor, de ter um mercado de livre concorrência”, destaca o promotor de justiça, Goiamilton Antônio Machado.
O promotor pretende utilizar dados coletados pelo PROCON Goiás que realiza pesquisa de preços nos postos de combustíveis para poder tentar identificar se realmente há irregularidades praticadas pelos proprietários de postos.
Notas fiscais serão analisadas para avaliar se houve repasse no aumento de combustíveis por parte das distribuidoras. O promotor avalia que o mercado deveria ser de livre concorrência, o que na prática não aconteceu com o aumento abusivo ocorrido no fim da última semana.
“O problema é que no mercado de combustível não há tabelamentos de preços, não há fixação de limites para o lucro, é um mercado livre, que deve operar oferta e procura, e de uma hora para outra os preços amanhecessem iguais. Como provar isso? Nós vamos requisitar documentos que mostrem aumento por parte dos fornecedores, alguma coisa que justifique porque este aumento foi linear”, explica o promotor.
Goiamilton Machado ainda avalia que o consumidor pode ter outros prejuízos, já que o preço do combustível vincula diversos outros produtos que também podem ser reajustados.
O integrante do Ministério Público avalia que é possível aplicar multas e enquadrar em alguns crimes, por exemplo, que fere a Lei da Concorrência, a Ordem de Consumo e a Economia popular. O promotor ressalta que o difícil é a produção de provas para mostrar que a prática foi abusiva e criminosa.