MP aciona prefeituras e estado para garantir atendimento ao idoso em Silvânia

O atendimento ao idoso na cidade de Silvania, virou alvo de uma investigação do Ministério Público, o promotor de Justiça Carlos Luiz Wolff de Pina propôs uma ação visando garantir, com absoluta prioridade, o cumprimento de obrigações legais, assegurando aos idosos que estão abrigados no Asilo São Vicente de Paulo, em Silvânia, seus direitos fundamentais.

Segundo o texto da ação, o asilo está sob intervenção judicial desde setembro de 2013, em razão de graves irregularidades na gestão administrativa e está atualmente sob administração do senhor Hélio André de Sousa, tendo o Ministério Público ajuizado ação civil pública para reorganização administrativa da instituição.

Em comunicado ao promotor Carlos Wolff, o interventor judicial da unidade informou sobre a situação orçamentária e indicou o encerramento das atividades, caso as autoridades responsáveis não adotem as providências cabíveis. “Caso esta situação não seja sanada, a desorganização administrativa e desestrutura financeira colocarão em risco a dignidade humana dos abrigados e os direitos trabalhistas dos funcionários da instituição, gerando uma crise insolúvel que resultará na própria dissolução da instituição”, afirmou.

A  falta de repasses público suficientes para que o abrigo continue a funcionar fez com que a ação proposta peça que o município que são atendidos pelo local ajudam na manutenção, outra parte é a do estado que segundo o promotor precisa ajudar na resolução do problema.

Em levantamento foi identificado que dos 56 idosos que atualmente estão no abrigo, 33 são do município de Silvânia, 3 de Gameleira de Goiás, 7 de Goiânia, 4 de Leopoldo de Bulhões, 3 de Bonfinópolis, 3 de Senador Canedo, 1 de Luziânia, 1 de Vianópolis e 1 de Anápolis. 

No mérito da ação é pedido que seja determinado ao Estado e aos municípios réus que formalizem convênio com o Asilo São Vicente de Paulo para a manutenção da instituição de longa permanência ou que providenciem a transferência dos idosos.